PORTARIA EMARF Nº TRF2-PTE-2024/00037, DE 8 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre aprovação do Plano de Curso "Questões Ambientais e Relativas à Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural: Teoria e Prática", a ser promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - EMARF.

O Diretor-Geral da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF), no uso de suas atribuições e,

Considerando o art. 93, inciso II, alínea "c", e inciso IV, da Constituição Federal, que prevê a participação em cursos oficiais ou reconhecidos de formação e aperfeiçoamento de magistrados como etapa obrigatória do processo de vitaliciamento e como requisito para promoção na carreira;

Considerando a Resolução nº 106, de 6 de abril de 2010, o Conselho Nacional de Justiça, alterada pela Resolução nº 426, de 8 de outubro de 2021, do Conselho Nacional de Justiça;

Considerando a Resolução ENFAM n° 2, de 8 de junho de 2016, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que dispõe sobre os programas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e regulamenta os cursos oficiais para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e de formadores;

Considerando a Resolução ENFAM nº 7, de 7 de dezembro de 2017, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que dispõe sobre as diretrizes pedagógicas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados;

Considerando a Resolução ENFAM nº 8, de 11 de outubro de 2021, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que estabelece os critérios de pontuação ou valoração de aperfeiçoamento técnico para promoção dos(as) magistrados(as) estaduais e federais;

Considerando a Instrução Normativa ENFAM nº 1, de 3 de maio de 2017, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que disciplina o credenciamento de cursos oficiais promovidos pelas escolas judiciais, judiciárias eleitorais e de magistratura para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e de formadores;

Considerando a Portaria EMARF nº TRF2-PTE-2023/00054, de 13 de novembro de 2023, que dispõe sobre a participação de magistrados, servidores e demais profissionais nas ações formativas promovidas, patrocinadas ou indicadas pela EMARF.

Considerando a Portaria EMARF Nº TRF2-PTE-2024/00004, de 18 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a formação, o vitaliciamento e o aperfeiçoamento dos magistrados da Justiça Federal da 2ª Região em consonância com as diretrizes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o Plano de Curso "Questões Ambientais e Relativas à Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural: Teoria e Prática", a ser promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - EMARF, nos termos do documento TRF2-PLC-2024/000021, que é parte integrante desta Portaria.

Art. 2º. A Assessoria Executiva da EMARF cuidará dos procedimentos necessários e da gestão dos documentos referentes à execução do Plano de que trata esta Portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

MARCUS ABRAHAM

Diretor-Geral

ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

ANEXO

TRF2-PLC-2024/000021

PROJETO DE AÇÃO EDUCACIONAL

Curso: Questões Ambientais e Relativas à Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural: Teoria e Prática

Informações gerais:

Categoria/natureza da ação educacional: Formação continuada para aperfeiçoamento para promoção na carreira e vitaliciamento.

Escola/instituições parceiras responsável pela realização da ação educacional: Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região – EMARF.

Coordenação: Desembargador Federal Reis Friede e Juiz Federal Antônio Henrique Corrêa da Silva.

Período de inscrição: 08/06 a 08/08/2024.

Período de realização: 16/08 a 06/09/2024.

Modalidade: Presencial.

Carga horária: 40h/a.

Frequência Mínima: 75%.

Público-alvo: Magistrados Federais e Estaduais; Procuradores da República, Servidores em função de assessoria aos magistrados federais. As inscrições preferenciais serão para magistrados federais da 2ª Região e as vagas remanescentes serão disponibilizadas aos demais públicos definidos no projeto.

Número de vagas: 20

Número de turmas: 1

Local de realização: Sala de aula da EMARF e locais de campo abaixo especificados.

Ementa:

Ementa: DIREITO AMBIENTAL. PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. COMUNIDADES TRADICIONAIS. INDÍGENAS. QUILOMBOLAS. PARQUE NACIONAL

Justificativa:

O estudo continuado e aprofundado do Direito Ambiental traz implicações eminentemente fáticas e exige do magistrado capacidade redobrada de tomar conhecimento e promover análise das complexas situações que são postas à apreciação jurisdicional. Nesse contexto, é importante que o magistrado tenha conhecimento das principais questões ambientais que impactam a região em que prestam jurisdição, colhendo elementos que irão qualifica-lo a apreciar as causas respectivas com a devida ponderação de elementos essenciais à boa distribuição da Justiça. Por tratar de direitos difusos, cuja titularidade está dispersa na coletividade, o Direito Ambiental merece uma abordagem proativa por parte dos julgadores, de modo a dar efetivo cumprimento aos princípios da reparação integral e do poluidor-pagador. As mesmas características fazem-se presentes no que se refere a questões envolvendo a proteção do patrimônio histórico-cultural e das chamadas comunidades tradicionais, tais como a indígena e quilombola. Em todos esses aspectos, o estudo de campo, travando contado direto com as realidades descritas, constituem um diferencial indispensável, que orientou a Comissão de Direito Administrativo e Ambiental da EMARF a organizar o presente curso, abordando os principais tópicos relativos às matérias tratadas.

Objetivo geral:

Ao fim do curso, os alunos estarão aptos a considerar, em suas decisões, as principais implicações fáticas e jurídicas e especificidades da proteção ao meio ambiente; ao patrimônio histórico e cultural; e às comunidades tradicionais.

Objetivos específicos: os magistrados deverão ser capazes de:

1) Aplicar adequadamente as disposições legislativas referentes à proteção ao meio ambiente, considerando as peculiaridades das áreas ambientalmente protegidas situadas no âmbito da 2a Região Judiciária Federal.

2) Decidir aplicando o que existe de mais moderno e refinado em termos de litigância climática, solucionando conflitos à luz dos melhores padrões jurisprudenciais existentes.

3) Aplicar adequadamente as disposições legislativas em matéria de proteção ao patrimônio histórico e cultural e das comunidades tradicionais, adaptando-as à realidade e às peculiaridades das comunidades especificamente jurisdicionada à segunda região judiciária federal.

4) Avaliar os impactos das medidas judiciais em causas envolvendo interesses difusos, tendo uma dimensão mais precisa acerca dos efeitos das decisões proferidas nessa seara.

Conteúdo programático/Avaliação para Aprendizagem/Metodologia/Carga horária:

A formação desdobra-se em aulas expositivas e metodologias ativas, e atividades de campo, que permitem o contato direto com o objeto de estudo. Programação, objetivos e forma de avaliação esquematizados a seguir:

Dia 1: 16 de agosto de 2024 – Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural
Conteúdo programático	Avaliação para Aprendizagem		Metodologia	Carga horária
	Atividades e Atividades Avaliativas	Objetivos das Estratégias Adotadas
- Tombamento Constitucional de Quilombos. - Patrimonialização de Pesquisas Arqueológicas da Região Portuária da Cidade do Rio de Janeiro.	Aula Expositiva Dialogada	Participação e Contribuição	Exposição dos conteúdos com participação ativa dos cursistas, prezando o conhecimento prévio dos mesmos. Momento no qual o docente atuará como mediador dos questionamentos e interpretações apresentados pelos participantes.	3 h/a
Relevância Histórico-Cultural do circuito Ladeira da Conceição, Pedra do Sal, Jardins Suspensos do Valongo, Cais do Valongo, Prédio das Docas André Rebouças e Instituto dos Pretos Novos.	Trabalho de Campo	Aquisição de conhecimento por contato direto com o ambiente protegido, relacionando geograficamente o conteúdo teórico à prática	Visita aos principais ambientes protegidos, a fim de promover a Participação dos cursistas na formulação de críticas/impressões a respeito da situação fática vivenciada, de acordo com o roteiro/protocolo previamente apresentado na exposição dialogada.	5 h/a

Dia 2: 23 de agosto de 2024 – Direito Ambiental e Direito Climático
Conteúdo programático	Avaliação para Aprendizagem		Metodologia	Carga horária
	Atividades e Atividades Avaliativas	Objetivos das Estratégias Adotadas
- Conceito de dano ambiental. Espécies e características do dano ambiental. A reparação do dano ambiental. O nexo causal no dano ambiental.	Aula Expositiva Dialogada	Participação e contribuição	Exposição dos conteúdos com participação ativa dos cursistas, prezando o conhecimento prévio dos mesmos. Momento no qual o docente atuará como mediador dos questionamentos e interpretações apresentados pelos cursistas.	2h/a
A imprescritibilidade da reparação do dano ambiental. Evolução da jurisprudência do STJ. O Tema 1204 STJ: natureza propter rem das obrigações ambientais e a solidariedade.	Aula Expositiva Dialogada	Participação e contribuição	Exposição dos conteúdos com participação ativa dos cursistas, prezando o conhecimento prévio dos mesmos. Momento no qual o docente atuará como mediador dos questionamentos e interpretações apresentados pelos cursistas.	2 h/a
Panorama atual das mudanças climáticas. Dano Climático. Projeto “Brasil Mais”. Situação dos litígios climáticos no Brasil.	Aula Expositiva Dialogada	Participação e contribuição	Exposição dos conteúdos com participação ativa dos cursistas, prezando o conhecimento prévio dos mesmos. Momento no qual o docente atuará como mediador dos questionamentos e interpretações apresentados pelos cursistas.	4 h/a

DIA 4: 30 de agosto de 2024 – Parque Nacional de Itatiaia
Conteúdo programático	Avaliação para Aprendizagem		Metodologia	Carga horária
	Atividades e Atividades Avaliativas	Objetivos das Estratégias Adotadas
- Parque Nacional de Itatiaia. Histórico. Missão Institucional. Projetos. Questões gerenciais e jurídicas mais relevantes.	Aula Expositiva Dialogada	- Participação e contribuição	Exposição dos conteúdos com participação ativa dos cursistas, prezando o conhecimento prévio dos mesmos. Momento no qual o docente atuará como mediador dos questionamentos e interpretações apresentados pelos cursistas.	3 h/a
- Visita ao Parque Nacional de Itatiaia	Trabalho de Campo	Aquisição de conhecimento por contato direto com o ambiente protegido, relacionando geograficamente o conteúdo teórico à prática.	Visita aos principais ambientes protegidos, a fim de promover a Participação dos cursistas na formulação de críticas/impressões a respeito da situação fática vivenciada, de acordo com o roteiro/protocolo previamente apresentado na exposição dialogada.	5 h/a

DIA 5: 6 de setembro de 2024 – PROCESSOS ESTRUTURAIS
Conteúdo programático	Avaliação para Aprendizagem		Metodologia	Carga horária
	Atividades e Atividades Avaliativas	Objetivos das Estratégias Adotadas
- Litígios Estruturais. Características e elementos essenciais. Litígios estruturais em matéria ambiental e de saúde.	Aula Expositiva Dialogada	Participação e contribuição	Exposição dos conteúdos com participação ativa dos cursistas, prezando o conhecimento prévio dos mesmos. Momento no qual o docente atuará como mediador dos questionamentos e interpretações apresentados pelos cursistas.	8 h/a

Avaliação

Conforme apresentado acima, a avaliação formativa se dará ao longo da ação educacional através do acompanhamento e observação dos participantes por parte do docente/facilitador, sendo sempre considerados, além do conhecimento, articulação teórico-prática, sequência lógica das ideias e síntese, a assiduidade, a pontualidade, a postura, o relacionamento interpessoal, o interesse, em especial quando da participação das atividades ativas dos cursistas (discussões/debates/estudos sobre os casos indicados e grupos de trabalhos), momento em que os discentes experimentarão a aplicação prática das técnicas apresentadas.

Formas de interação

A proposta metodológica para o desenvolvimento do Curso abrangerá a realização de exposições dialogadas, integrando aprofundamento teórico, reflexões, debates e estudos de casos, além do uso prático do ChatGPT ao longo de toda a atividade.

As atividades propostas serão permeadas por debates e acontecerão em momentos abertos para o conjunto dos participantes e atividades em grupos envolvendo temáticas de maior interesse.

De forma geral, na exposição dialogada deverão ser apresentadas visões teóricas contextualizadas sobre o tema, com base nas práticas e desafios da magistratura e com participação ativa dos alunos.

Quanto às atividades de campo, o contato direto dos cursistas com os locais passíveis de proteção jurídica incentivará sua participação na formulação de críticas/impressões a respeito da situação fática vivenciada.

Atuação e responsabilidades do aluno

Durante a realização do curso, é sua responsabilidade:

I. Participar das aulas regularmente;

II. Observar os avisos enviados pela coordenação e pelos docentes;

III. Atentar para os critérios de avaliação adotados;

IV. Participar dos debates;

V. Participar das atividades propostas;

VI. Responder às avaliações de reação.

Atuação dos docentes

Os docentes, dentre outras atribuições, são responsáveis pelo direcionamento e mediação dos debates, pelo esclarecimento de dúvidas, pela elaboração, orientação e avaliação das atividades, conforme proposta metodológica e programação do curso.

Dia 1 – 16 de agosto de 2024 - MANHÃ (Sala de Aula da Emarf)
Horário	Atividades		Docentes
9:00 – 10:00		Abertura: Lançamento da Plataforma Jus-Patrimônio.	Leandro Grass e Desembargador Federal Reis Friede.
10:00 – 11:00		Apresentação do Curso e Sumário dos Temas	Juíza Federal Ana Carolina Vieira de Carvalho
11:00 – 12:00		Aula Expositiva Dialogada: Tombamento Constitucional de Quilombos	Procurador Federal Thiago Erthal
12:00 – 13:00		Aula Expositiva Dialogada: A Patrimonialização das Materialidades Identificadas pelas Pesquisas Arqueológicas na Região Portuária da Cidade do Rio de Janeiro.	Jeanne Crespo (Diretora do Centro Nacional de Arqueologia)
13:00 – 14:00		Intervalo para almoço.

Dia 1 – 16 de agosto de 2024 - TARDE (Locais de Campo)
Horário	Atividade		Docente
14:00h – 18:00h		Aula de Campo: circuito Ladeira da Conceição, Pedra do Sal, Jardins Suspensos do Valongo, Cais do Valongo, Prédio das Docas André Rebouças e Instituto dos Pretos Novos.	Jeanne Crespo (Diretora do Centro Nacional de Arqueologia)

Dia 2 – 23 de agosto de 2024 – MANHÃ (Sala de Aula da EMARF)
Horário	Atividade		Docente
09:00 – 11:00		Aula Expositiva Dialogada: Dano Ambiental e Seus Principais Aspectos	Juíza Federal Mônica Nascimento
11:00 – 13:00		Aula Expositiva Dialogada: Dano Ambiental Individual e Coletivo na Jurisprudência do STJ	Juiz Federal Gabriel Wedy

13:00 – 14:00 Intervalo para almoço

Dia 2 – 23 de agosto de 2024 – TARDE (Sala de Aula da EMARF)
Horário	Atividade	Docente
14:00h – 15:00h	Aula Expositiva Dialogada: Panorama das Mudanças Climáticas no Brasil.	Sérgio Besserman Viana
15:00h – 16:00h	Aula Expositiva Dialogada: Dano Climático e suas Implicações.	Juíza Federal Rafaela Santos Martins da Rosa
16:00h – 17:00h	Aula Expositiva Dialogada: Projeto Brasil Mais.	Cristiano Cunha
17:00h – 18:00h	Aula Expositiva Dialogada: Situação dos Litígios Climáticos no Brasil	Danielle Moreira

Dia 3 – 29 de agosto de 2024 (Centro de Primatologia do Estado do Rio de Janeiro)

Atividade

Docente

09:00h – 10:00h	Apresentação do Centro de Primatologia do Estado do Rio de Janeiro, histórico e missão institucional.	Juiz Federal Antônio Henrique Corrêa da Silva
10:00h – 11:00h	Principais Questões Gerenciais do Centro de Primatologia do Estado do Rio de Janeiro.	Juiz Federal Antônio Henrique Corrêa da Silva
11:00h – 12:00h	Principais Questões Jurídicas do Centro de Primatologia do Estado do Rio de Janeiro.	Juiz Federal Antônio Henrique Corrêa da Silva
12:00h – 13:00	Intervalo para almoço
13:00h – 18:00	Visita ao Centro de Primatologia do Estado do Rio de Janeiro.	Juíza Federal Cristiane Chmatalik

Dia 4 – 30 de agosto de 2024 (Parque Nacional de Itatiaia)
Horário	Atividade		Docente
09:00h – 10:00h		Apresentação do Parque Nacional de Itatiaia, seu histórico e missão institucional.	Breno Herrera
10:00h – 11:00h		Principais Questões Gerenciais do Parque Nacional de Itatiaia.	Felipe Cruz Mendonça
11:00h – 12:00h		Principais Questões Jurídicas do Parque Nacional de Itatiaia	Frederico Rios Paula
12:00h – 13:00h		Intervalo para almoço.
13:00h – 18:00h		Visita ao Parque Nacional de Itatiaia	Felipe Cruz Mendonça

Dia 5 – 6 de setembro de 2024 (Sala de Aula da EMARF)

Atividade

Docente

09:00h – 11:00h	Aula Expositiva Dialogada: Litígios Estruturais em Matéria de Saúde.	Desembargadora Federal Carmen Silvia Lima de Arruda
11:00h – 12:00h	Estudo de Casos sobre Litígios Estruturais em matéria de Saúde	Juiz Federal Márcio Santoro.
12:00h – 13:00h	Estudo de Casos sobre Litígios Estruturais em matéria de saúde.	Juíza Federal Helena Elias Pinto
14:00h – 16:00h	A Configuração dos Litígios Estruturais: Elementos Essenciais	Juiz Federal Ricardo Levy
16:00h – 18:00h	Litígios Estruturais em Matéria Ambiental	Juíza Federal Monica Nascimento

Avaliação de Reação:

Buscando o constante aperfeiçoamento das atividades educacionais promovidas por esta Escola, ao final do curso os participantes responderão a um questionário em que informarão seu grau de satisfação com os temas do curso, a desenvoltura dos docentes, a metodologia empregada e a adequação do ambiente educacional como um todo.

Certificação:

Exigir-se-á, para fins de certificação e aproveitamento no curso, que os participantes frequentem 75% da carga horária total ministrada, que será oferecida na modalidade presencial ou telepresencial. Além disso, os participantes deverão obter participação qualitativa nos debates e nas demais atividades propostas realizadas no decorrer do curso.

Docentes:

1. Ana Carolina Vieira de Carvalho - Juíza Federal, mestre em direito pela UERJ, professora de direito ambiental, coordenadora do Cejusc Ambiental e do Centro de Inteligência da SJRJ (acvieira@jfrj.jus.br). Tem Fofo Nível 1 Completo

2. Antônio Henrique Corrêa da Silva – Juiz Federal desde 1997. Mestre em Direito Público pela UERJ. Atualmente é juiz titular da 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Coordenador da Comissão de Direito Administrativo e Ambiental da EMARF-TRF2. Professor de Direito Tributário da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ. (ahcorrea@hotmail.com) Tem Fofo Nível 1 Completo

3. Breno Herrera - gerente da região sudeste do Instituto Chico Mendes, doutor em Psicossociologia e Ecologia Social (UFRJ), mestre em Planejamento Ambiental (COPPE/UFRJ), biólogo (UFRJ). Professor de Gestão Socioambiental na Escola Nacional de Botânica Tropical (Jardim Botânico do Rio de Janeiro) e de Desenvolvimento Territorial (UERJ). Analista ambiental do ICMBio. (breno.coelho@icmbio.gov.br). CPF: 0XXX78XXX-18.

4. Carmen Silvia Lima de Arruda – Desembargadora Federal do TRF da 2ª Região. PhD em Direito Público pela Universidade de Pavia, Itália (2019) e Doutora em Sociologia e Direito pela UFF (PPGSD/UFF - 2019). Pesquisadora do CEDAU desde 2020. Mestre em Justiça Administrativa (PPGJA/UFF- 2015). Juris Doctor pela University of Miami (2008), com especialização em Direito Comparado. Coordenadora da Comissão de Direito Privado da EMARF- Escola da Magistratura Regional Federal da 2a Região. Foi Procuradora do Município do Rio de Janeiro (1991 a 1996). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1989) (carmen.silvia@trf2.jus.br). Tem Fofo Nível 1 Completo

5. Cristiane Conde Chmatalik – Juíza Federal, Mestre (UERJ), Diretora do Foro da Seção Judiciária do Espírito Santo (2017-2021), membro do Comitê Gestor de Conciliação do Conselho nacional de Justiça (2016-atual), Coordenadora do Núcleo Permanente de solução de Conflitos do TRF2 (2013-2015 e 2021), Juíza Titular da 6a Vara Cível de Vitória-es. (cristianeconde@jfes.jus.br). Tem Fofo Nível 1 Completo

6. Cristiano Cunha – Perito Criminal Federal da Polícia Federal. Chefe do Serviço de Geomática da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal e Coordenador do Comitê-Gestor do Programa Brasil MAIS (Meio Ambiente Integrado e Seguro) do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Possui Bacharelado em Ciência da Computação pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1995), Bacharelado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (2019), Especialização em Projeto e Aplicação de Redes de Comunicação pela Universidade de Brasília(2003) e Especialização em Ciência de Dados e Machine Learning pelo Centro Universitário de Brasília (2021). Foi diretor técnico do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia por 11 anos. Tem experiência em governança de TI e nas áreas de Desenvolvimento de Software, Banco de Dados, Redes de Computadores, Sistemas Espaciais e Sensoriamento Remoto. CPF: 9XXX80XXX00. E-mail: cunha.ccd@pf.gov.br.

7. Danielle Moreira - Doutora (2008) e Mestra (2003) em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Graduada (1998) em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Professora da PUC-Rio, com atuação junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito e ao Núcleo Interdisciplinar de Meio Ambiente (NIMA/PUC-Rio). Coordenadora do Grupo de Pesquisa Direito, Ambiente e Justiça no Antropoceno (JUMA/PUC-Rio). Atualmente é diretora do Instituto o Direito por um Planeta Verde (IDPV), coordenadora acadêmica da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil (APRODAB) e membra do Conselho Consultivo do NIMA/PUC-Rio. Mãe da Bruna, do Tiago e da Flora. (daniamoreira@puc-rio.br). CPF: 043.020.767-04

8. Felipe Cruz Mendonça – geógrafo, analista ambiental desde 2003, atuou na Amazônia por 8 anos onde foi gestor da Reserva Extrativista Arapixi (2006 - 2010). Foi coordenador de gestão participativa e educação ambiental do Instituto. Esteve a frente também da gestão do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha e da APA de mesmo nome (2016-2019). Trabalhou nas agendas de plano de manejo das Unidades de Conservação. Atualmente é o Gestor do Parque Nacional do Itatiaia. (felipe.mendonca@icmbio.gov.br). CPF 0XXX82XX7-90

9. Frederico Rios Paula – Procurador Federal da Advocacia-Geral da União (AGU), atuando como Coordenador Nacional da Coordenação de Processos Autorizativos e Residual da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (CPAR/PFE/ICMBio). Mestre em Direito Público e Especialista em Direito do Estado pela UERJ. (frederico.paula@agu.gov.br). CPF: XXX060XXX07

10. Gabriel de Jesus Tedesco Wedy - Juiz federal, professor nos programas de pós-graduação e na Escola de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), pós-doutor, doutor e mestre em Direito Ambiental, membro do grupo de trabalho "Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas" do CNJ, visiting scholar pela Columbia Law School (Sabin Center for Climate Change Law) e pela Universität Heidelberg (Institut für deutsches und europäisches Verwaltungsrecht) e ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).(gtwedy@gmail.com). CPF: 6XXX62XX015

11. Helena Elias Pinto - Juíza federal. Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho. Professora do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense - UFF e Coordenadora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu Justiça Administrativa - Mestrado Profissional (PPGJA/UFF). Terá cursado o FOFO N1M3 até a data de início do curso.

12. Jeanne Cristina Menezes Crespo – Diretora do Centro Nacional de Arqueologia, mestre em História Social pela Universidade Federal Fluminense, doutora em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal de Minas Gerais e doutoranda no Programa de Pós Graduação em Arqueologia do Museu Nacional/UFRJ, com estudo que problematiza o processo de patrimonialização dos sítios arqueológicos sensíveis na Área Portuária da cidade do Rio de Janeiro (jeanne@iphan.gov.br). CPF: 086837617-54

13. Leandro Grass – é presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), sociólogo, professor e pesquisador. Mestre em Desenvolvimento Sustentável pela UnB e gestor cultural pela Organização dos Estados Ibero-Americanos. Exerceu mandato parlamentar entre 2019-2022 (agenda.presidencia@iphan.gov.br). CPF 000.143.601-52.

14. Márcio Santoro Rocha - juiz federal, ex-advogado da União , mestre e doutorando em Direito pela UFF. Terá cursado o FOFO N1M3 até a data de início do curso.

15. Monica Lúcia do Nascimento Alcantara Botelho – Doutoranda em Direito. Mestre em Direito. Professora da EMERJ- Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Coordenadora da Comissão de Tutela Coletiva. Membro da Comissão de Direito Administrativo e Ambiental da Escola de Magistratura Federal da 2ª Região- EMARF. Magistrada Federal Titular da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia/RJ. Juiza formadora pela ENFAM. (monicalucia@jfrj.jus.br). Tem Fofo Nível 1 Completo

16. Rafaela Santos Martins da Rosa - juíza federal substituta na 12a Vara Federal de Porto Alegre/RS. Mestre em Direito pela Univali/SC, com período de pesquisa sanduíche no Programa de Mestrado em Direito e Sustentabilidade da Universidade de Alicante/Espanha (2013). Doutora em Direito pela Unisinos/RS, e pesquisadora visitante na Universidade da Califórnia Berkeley Law(2021). Membro do Grupo de Pesquisa Direito, Risco e Ecocomplexidade do PPGD da Unisinos/RS. Professora Coordenadora da disciplina de Direito Ambiental na Esmafe/RS. Coordenadora do Jusclima2030. (rafaela.rosa@trf4.jus.br). CPF: 82XXX57XX72 – Informou que tem FOFO e é Formadora da Enfam

17. Reis Friede: Desembargador Federal (desde 2004) e Membro do Órgão Especial do TRF2 (desde 2014). Diretor do Centro Cultural da Justiça Federal (CCJF – biênio 2017/2019). Presidente do TRF2 (biênio 2019/2021). Diretor do Gabinete de Segurança Institucional – GSI (TRF 2ªR. – biênios 2021/2023 e 2023/2025). Diretor-Geral da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF – biênio 2023/2025). Graduado em Engenharia pela Universidade Santa Úrsula (1991). Graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1985). Graduado em Administração pelas Faculdades Integradas Cândido Mendes (1991). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito Cândido Mendes (1982). Graduado em Arquitetura pela Universidade Santa Úrsula (1982). Licenciatura em Matemática pela Universidade Cândido Mendes (2010). Mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1988). Mestre em Direito do Estado pela Universidade Gama Filho (1989). Doutor em Direito Público pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1991). Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO (desde 2018), Professor de Direito Constitucional da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ (desde 2011), Conferencista Emérito da Universidade Castelo Branco – UCB (desde 2016), ex-Professor Adjunto da Escola de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ (2005/2007), ex-Professor Adjunto da Escola de Direito da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ (2014/2018) e ex-Professor Titular e Fundador do Mestrado em Direito da Universidade Estácio de Sá – UNESA (1988/2001), além de Professor Emérito da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército – ECEME (desde 2010), Professor Honoris Causa da Universidade da Força Aérea – UNIFA (desde 2016), Professor Emérito da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais – EsAO (desde 2019), Conferencista Especial da Escola Superior de Guerra – ESG (desde 2019) e Palestrante na Escola de Guerra Naval – EGN (desde 2010), na Escola Superior de Defesa – ESD (desde 2021) e na Escola de Inteligência Militar do Exército – EsIMEx (desde 2023). Tem Fofo Nível 1 Completo

18. Ricardo Levy - Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2008) e Pós Graduação em Advocacia Pública pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2012). Juiz Estadual do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo de 2014 a 2015. Juiz Federal da Seção Judiciaria do RJ, TRF da 2ª Região desde 2015. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Processual Civil. Tem Fofo Nível 1 Completo

19. Sérgio Besserman Vianna - Professor do Departamento de Economia da PUC-RJ – desde 1982 – é Coordenador Estratégico do Climate Reality Project seção Brasil. O economista e ecologista carioca estuda as consequências econômicas e sociais da mudança climática global desde 1992, tendo participado do Executive Program On Climate Change Development, no Harvard Institute for International Development, da Harvard University. É membro do Conselho Diretor ou Consultivo de diversas organizações não governamentais como o WWF,a CI, a Fundação Roberto Marinho, o FUNBIO, Conselho Consultivo do Censo Demográfico do IBGE, presidência do Conselho da SDSN Brasil, Conselho Científico do Um só Planeta, comitê cientifico do Museu do Amanhã e diversas outras. Ingressou nos quadros do BNDES ao obter o Premio BNDES para dissertações de mestrado em 1987 e lá fez carreira de executivo, tendo exercido a Diretoria de Planejamento entre 1996 e 1999. Foi presidente do IBGE 1999/2003 e do Instituto Pereira Passos 2005/2008.Foi Presidente da Câmara Técnica de Desenvolvimento Sustentável e do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos da Prefeitura da Cidade do Rio deJaneiro de 2008 à 2016. Em 2010, foi designado pelo Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, para presidir o Grupo de Trabalho da cidade para a Rio + 20 e em 2014, para o assessoramento do Prefeito no exercício da Presidência do C40.Foi presidente do Instituto de pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro de 2016 à 2020. Ganhou Prêmio Jornalista Cia/ HSBC na categoria Especial de Personalidade do Ano em Sustentabilidade. Ganhou, em 2013, também na categoria revista Amanhã o Prêmio ”Faz a Diferença”, das Organizações Globo (bessermanvianna@gmail.com). CPF 70XXX11XX67-91.

20. Thiago Serpa Erthal - Procurador Federal, mestre e doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e professor pesquisador do Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maricá. (thiago.erthal@agu.gov.br). CPF 05XXX81XXX7.

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Reis Friede

Diretor-Geral da EMARF

Antônio Henrique Corrêa da Silva

Coordenador Pedagógico Adjunto