PORTARIA TRF2-PTP-2024/00347 de 20 de junho de 2024

Extingue o Grupo de Trabalho responsável pelo tratamento da questão relativa às execuções contra empresas e empresário em recuperação judicial, instituído por meio da Portaria n.º TRF2-PTP-2023/00376, de 15 de setembro de 2023, disponibilizada no e-DJF2R do dia 19 de setembro de 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, na condição de Coordenador do Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro – FOJURJ, e considerando:

 

 - a formalização do Acordo de Cooperação Técnica n.º TRF2-ACC-2024/00005, o qual atende ao disposto no item IV, da Cláusula Segunda do Termo n.º TRF2-TRM-2023/00360, que estabelece o Protocolo de Intenções que constituiu o Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro – FOJURJ;

 

RESOLVE, 

 

Art. 1º. Extinguir o Grupo de Trabalho responsável pelo tratamento da questão relativa às execuções contra empresas e empresário em recuperação judicial, instituído por meio da Portaria n.º TRF2-PTP-2023/00376, de 15 de setembro de 2023, disponibilizada no e-DJF2R do dia 19 de setembro de 2023, a qual fica expressamente revogada. 

 

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

Coordenador do FOJURJ

Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região