EDITAL TRF2-EDT-2024/00123

EDITAL DE INSCRIÇÃO PARA INDICAÇÃO DE JUIZ FEDERAL DE TURMA RECURSAL PARA COMPOR A EG. TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

(PRAZO DE 10 DIAS)

  

 

 

O COORDENADOR-REGIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 2ª REGIÃO, Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art. 1º, § 3º do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, instituído pela Resolução nº 586, de 30 de setembro de 2019, e o despacho nº TRF2-DES-2024/25925, de 12 de junho de 2024, da Presidência desta Corte,

FAZ SABER que se acha aberto o prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação do presente Edital no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, para que as Juízas e Juízes Federais, integrantes das Turmas Recursais desta Região, manifestem seu interesse em compor a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, na qualidade de membro efetivo, pelo período de dois anos (biênio 2024/2026), a partir da edição de ato do Conselho da Justiça Federal, em vaga decorrente do término do mandato do Juiz Federal Francisco de Assis Basilio de Moraes, ao final do mês de setembro de 2024, conforme consta no Ofício nº 0594927/CJF.

A escolha recairá, dentre os interessados, preferencialmente, pelo critério de antiguidade na carreira.

As manifestações deverão ser encaminhadas para a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais por meio de expediente no SIGA-DOC.

Rio de Janeiro, 08 de julho de 2024.

 

FLÁVIO OLIVEIRA LUCAS

Desembargador Federal