PORTARIA EMARF
TRF2-PTE-2024/00053 de 11 de julho de 2024
Dispõe
sobre a programação anual de 2024 da Escola da
Magistratura Regional Federal da Segunda Região
O
DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª
REGIÃO, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução nº 41, de 06 de novembro de 2009, que
dispõe sobre o Regimento Interno da Escola da Magistratura
Regional Federal da Segunda Região,
CONSIDERANDO
a previsão orçamentária da Escola da
Magistratura Regional Federal da Segunda Região para o
exercício de 2024;
CONSIDERANDO
o custeio das ações educacionais promovidas pela
Escola, bem como daquelas determinadas pela Presidência do
Tribunal Regional Federal da 2ª Região no ano de 2024;
CONSIDERANDO
os custos do Programa de Estímulo ao Aperfeiçoamento
dos Magistrados de 1º e 2º grau da 2ª Região,
previsto na Resolução TRF2-RSP-2023/00046, de 15
de setembro de 2023,
RESOLVE:
Art.
1º A Escola não aprovará novas ações
educacionais além daquelas já previstas na programação
anual de 2024.
§1º
Não será autorizada a alteração de data
nas ações educacionais já programadas para o ano
de 2024.
§2º
Os gastos previstos nas propostas das ações autorizadas
para o exercício de 2024, inclusive os relativos a diárias
e passagens aéreas, não poderão ser majorados.
Art.
2º Os casos omissos serão analisados e decididos pela
Direção-Geral da EMARF.
Art.
3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
REIS
FRIEDE
DIRETOR-GERAL
ESCOLA
DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Este documento é parte do caderno administrativo do TRF do diário publicado em 16/07/2024. O caderno do diário eletrônico é assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, por MARIA ALICE GONZALEZ RODRIGUEZ:10382, Nº de Série do Certificado 1287503996015469073, em 15/07/2024 às 17:22:37.