SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO, ÓRGÃO ESPECIAL E SEÇÕES ESPECIALIZADAS

TRIBUNAL PLENO

ATA NÚMERO 505 (QUINGENTÉSIMA QUINTA) DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL PLENO, REALIZADA NO DIA 02 (DOIS) DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2024 (DOIS MIL E VINTE E QUATRO).

Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às treze horas e cinquenta e oito minutos, foi aberta a sessão administrativa do Tribunal Pleno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, realizada de forma híbrida, onde se achavam presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Federais Guilherme Calmon (Presidente), Aluisio Mendes (Vice-Presidente), Leticia De Santis Mello (Corregedora Regional), Vera Lúcia Lima, Sergio Schwaitzer, André Fontes, Reis Friede, Luiz Antonio Soares, Guilherme Couto de Castro, Luiz Paulo Araújo, Guilherme Diefenthaeler, Marcus Abraham, Marcelo Pereira da Silva, Ricardo Perlingeiro, Cláudia Neiva, Simone Schreiber, Theophilo Miguel, Mauro Braga, Carmen Silvia Lima de Arruda, Paulo Pereira Leite Filho, Firly Nascimento Filho, Alberto Nogueira Júnior, Júdice Neto e Luiz Norton Baptista de Mattos. Os Desembargadores Federais Vera Lúcia Lima, Cláudia Neiva, Paulo Pereira Leite Filho e Júdice Neto participaram da sessão de forma remota, por meio de videoconferência. Ausentes, por motivo de férias, os Desembargadores Federais Poul Erik Dyrlund, Ferreira Neves, Alcides Martins e Wanderley Sanan Dantas. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Federais Marcello Granado, William Douglas, Flávio Lucas e Andréa Cunha Esmeraldo. Licenciado, o Desembargador Federal José Antonio Neiva. DELIBERAÇÕES – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50165785220234020000 - TRF2-ADM-2023/00434- ASSUNTO: PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DOS ARTS. 91, 149-A, 149-B E 149-C DO REGIMENTO INTERNO – REQTE: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE REGIMENTO - RELATOR: EXMO. SR. PRESIDENTE, DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CALMON – OBS.: PEDIDO DE VISTA DO DESEMBARGADOR FEDERAL ALUISIO MENDES – DECISÃO: Prosseguindo no julgamento, após o voto vista do Desembargador Federal Aluisio Mendes, o Tribunal Pleno decidiu, por unanimidade, aprovar a proposta de alteração dos artigos 91, 149-a e 149-b e, por maioria absoluta, aprovar a inclusão do art. 149-c, conforme apresentada pela Comissão de Regimento Interno, tendo votado nesse sentido os Desembargadores Federais Guilherme Calmon, Vera Lúcia Lima, Sergio Schwaitzer, André Fontes, Luiz Antonio Soares, Guilherme Couto de Castro, Luiz Paulo Araújo, Guilherme Diefenthaeler, Marcelo Pereira da Silva, Leticia De Santis Mello, Simone Schreiber, Theophilo Miguel, Mauro Braga, Carmen Silvia Lima de Arruda, Firly Nascimento Filho, Alberto Nogueira Junior e Luiz Norton Baptista de Mattos. Vencidos, nesse ponto, os Desembargadores Federais Aluisio Mendes, Marcus Abraham, Ricardo Perlingeiro, Claudia Neiva, Paulo Leite e Júdice Neto que votaram pela aprovação da redação apresentada no voto vista do Desembargador Federal Aluisio Mendes, com as sugestões apresentadas pelo Desembargador Federal Marcus Abraham. Por unanimidade, foi determinada a remessa do processo à Comissão de Regimento Interno para análise da proposta de inclusão do parágrafo único ao art. 149-c, apresentada pelo Desembargador Federal Marcus Abraham, através do Ofício nº TRF2-OFI-2024/02373. A secretaria deverá anexar as notas taquigráficas. Ausente, momentaneamente, o Desembargador Federal Reis Friede. Ausentes, por motivo de férias, os Desembargadores Federais Poul Erik Dyrlund, Ferreira Neves, Alcides Martins e Wanderley Sanan Dantas. Ausentes, Justificadamente, os Desembargadores Federais Marcello Granado, William Douglas, Flavio Oliveira Lucas e Andrea Cunha Esmeraldo. Licenciado o Desembargador Federal José Antonio Neiva. Nada mais havendo, foi encerrada a sessão, às catorze horas e quarenta e nove minutos. Eu, Dely Barbosa Derze, Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Seções Especializadas, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Exmo. Sr. Presidente.

Desembargador Federal Guilherme Calmon

Presidente