SUBSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO, ÓRGÃO ESPECIAL E SEÇÕES ESPECIALIZADAS

ÓRGÃO ESPECIAL

ATA DE SESSÃO DE JULGAMENTO

Ata da 47ª Sessão Administrativa - Virtual, realizada entre 01/07/2024 a 05/07/2024. Presidente: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA. Secretária: DELY BARBOSA DERZE.

Às 13 horas, foi aberta a sessão, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, da qual participaram os(as) Exmos(as). Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA, Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND, Desembargador Federal ANDRÉ FONTES, Desembargador Federal REIS FRIEDE, Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES, Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO, Desembargador Federal FERREIRA NEVES, Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, Desembargador Federal ALUISIO MENDES, Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM, Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO, Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER, Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO,

Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS, Desembargador Federal MAURO BRAGA e Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA. O Desembargador Federal FERREIRA NEVES participou da presente sessão na qualidade de suplente em substituição ao Desembargador Federal JOSÉ ANTONIO NEIVA. Licenciado o Desembargador Federal JOSÉ ANTONIO NEIVA. Alcançado o quórum regimental, foram proferidas as decisões abaixo consignadas, com o encaminhamento dos votos na forma do art. 6º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021.

Não havendo impugnação, foi aprovada a ata da sessão anterior.

PROCESSO ADMINISTRATIVO (ÓRGÃO ESPECIAL - ADM) Nº 5007857- 77.2024.4.02.0000/RJ (MESA: 1)

REQUERENTE: EXMO.(A) DESEMBARGADOR(A) FEDERAL DO TRF 1ª REGIÃO REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ FONTES

O ÓRGÃO ESPECIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DEFERIR O PEDIDO DE REMOÇÃO FORMULADO PELO JUIZ FEDERAL GUILHERME OSÓRIO PIMENTEL, LOTADO NA 8ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ, VINCULADO AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, PARA A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU DA 2ª REGIÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. O DESEMBARGADOR FEDERAL FERREIRA NEVES PARTICIPOU DA PRESENTE SESSÃO NA QUALIDADE DE SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ ANTONIO NEIVA. O DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO ARAÚJO VOTOU POR MEIO DE REGISTRO DE VOTO NO SISTEMA SIGA-DOC (TRF2-REG-2024/00037). LICENCIADO, O DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA. SESSÃO VIRTUAL REALIZADA NO PERÍODO DE 01 A 05.07.2024.

PROCESSO ADMINISTRATIVO (PRESIDÊNCIA) Nº 5007854- 25.2024.4.02.0000/RJ (MESA: 1)

INCIDENTE: REFERENDO DE NORMA

REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

REQUERIDO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO - TRF2

DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

O ÓRGÃO ESPECIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REFERENDAR O ATO Nº TRF2-ATP- 2024/00192, DE 11 DE JUNHO DE 2024, QUE PRORROGOU A CONVOCAÇÃO DO EXMO. JUIZ FEDERAL ÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO, DE QUE TRATA O ATO Nº TRF2-ATP-2023/00730, DE 06 DEZEMBRO DE 2023, DISPONIBILIZADO NO EDJF2R DO DIA 11/12/2023 PARA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 48 E 49 DO REGIMENTO INTERNO, PERMANECER COMPONDO QUÓRUM DA TERCEIRA TURMA ESPECIALIZADA DESTE TRIBUNAL NO PERÍODO DE 01/07//2024 A 19/12/2024, EM ESPECIAL PARA PARTICIPAÇÃO NOS JULGAMENTOS PROMOVIDOS NA FORMA DO ART. 942 DO CPC, COM PREJUÍZO DE SUA JURISDIÇÃO APENAS NOS DIAS DE SESSÃO DE JULGAMENTO DO ÓRGÃO FRACIONÁRIO. O DESEMBARGADOR FEDERAL FERREIRA NEVES PARTICIPOU DA PRESENTE SESSÃO NA QUALIDADE DE SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ ANTONIO NEIVA. O DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO ARAÚJO VOTOU POR MEIO DE REGISTRO DE VOTO NO SISTEMA SIGA-DOC (TRF2-REG-2024/00037). LICENCIADO, O DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA. SESSÃO VIRTUAL REALIZADA NO PERÍODO DE 01 A 05.07.2024. DISPENSADA A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO (PRESIDÊNCIA) Nº 5007853- 40.2024.4.02.0000/RJ (MESA: 2)

INCIDENTE: REFERENDO DE NORMA

REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO REQUERIDO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO - TRF2 DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

O ÓRGÃO ESPECIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REFERENDAR O ATO Nº TRF2-ATP- 2024/00191, DE 11 DE JUNHO DE 2024, QUE PRORROGOU A CONVOCAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO, TITULAR DA 30ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO/RJ, DE QUE TRATA O TRF2-ATP-2024/00010, DE 11 DE JANEIRO DE 2024, DISPONIBILIZADO NO DJE DO DIA 16/01/2024, PARA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 48 E 49 DO REGIMENTO INTERNO, CONTINUAR A COMPOR QUÓRUM DA 6ª TURMA ESPECIALIZADA DESTE TRIBUNAL, ATÉ 19 DE DEZEMBRO DE 2024, EM ESPECIAL PARA PARTICIPAÇÃO NOS JULGAMENTOS PROMOVIDOS NA FORMA DO ART. 942 DO CPC, COM PREJUÍZO DE SUAS JURISDIÇÕES APENAS NOS DIAS DE SESSÃO DE JULGAMENTO DOS ÓRGÃOS FRACIONÁRIOS. O DESEMBARGADOR FEDERAL FERREIRA NEVES PARTICIPOU DA PRESENTE SESSÃO NA QUALIDADE DE SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ ANTONIO NEIVA. O DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO ARAÚJO VOTOU POR MEIO DE REGISTRO DE VOTO NO SISTEMA SIGA-DOC (TRF2-REG-2024/00037). LICENCIADO, O DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA. SESSÃO VIRTUAL REALIZADA NO PERÍODO DE 01 A 05.07.2024.

DISPENSADA A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO (PRESIDÊNCIA) Nº 5007709- 66.2024.4.02.0000/RJ (MESA: 3)

INCIDENTE: REFERENDO DE NORMA

REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO REQUERIDO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO - TRF2 DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA O ÓRGÃO ESPECIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REFERENDAR O ATO Nº TRF2-ATP- 2024/00173, DE 7 DE JUNHO DE 2024, QUE PRORROGOU A CONVOCAÇÃO DOS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES FEDERAIS FÁBIO DE SOUZA SILVA, 3º JUIZ RELATOR DA 4ª TURMA RECURSAL/SJRJ, E MARCELO DA ROCHA ROSADO, 3º JUIZ RELATOR DA 2ª TURMA RECURSAL DE VITÓRIA/SJES, DE QUE TRATA O TRF2- ATP-2024/00040, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024, DISPONIBILIZADO NO DJE DO DIA 19/02/2024, PARA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 48 E 49 DO REGIMENTO INTERNO, CONTINUAREM A COMPOR QUÓRUM DAS 1ª E 2ª TURMAS ESPECIALIZADAS DESTE TRIBUNAL, ATÉ 19 DE DEZEMBRO DE 2024, EM ESPECIAL PARA PARTICIPAÇÃO NOS JULGAMENTOS PROMOVIDOS NA FORMA DO ART. 942 DO CPC, COM PREJUÍZO DE SUAS JURISDIÇÕES APENAS NOS DIAS DE SESSÃO DE JULGAMENTO DOS ÓRGÃOS FRACIONÁRIOS. O DESEMBARGADOR FEDERAL FERREIRA NEVES PARTICIPOU DA PRESENTE SESSÃO NA QUALIDADE DE SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ ANTONIO NEIVA. O DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO ARAÚJO VOTOU POR MEIO DE REGISTRO DE VOTO NO SISTEMA SIGA-DOC (TRF2-REG-2024/00037). LICENCIADO, O DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA. SESSÃO VIRTUAL REALIZADA NO PERÍODO DE 01 A 05.07.2024. DISPENSADA A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO (PRESIDÊNCIA) Nº 5007612- 66.2024.4.02.0000/RJ (MESA: 4)

INCIDENTE: REFERENDO DE NORMA

REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO REQUERIDO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO - TRF2 DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

O ÓRGÃO ESPECIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REFERENDAR O ATO Nº TRF2-ATP- 2024/00172, DE 6 DE JUNHO DE 2024, QUE CONVOCOU O EXCELENTÍSSIMO JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO, TITULAR DA 30ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO/SJRJ, PARA, COM PREJUÍZO DE SUA JURISDIÇÃO, COMPOR O QUORUM DESTE TRIBUNAL, NO PERÍODO DE 17 DE JUNHO A 06 DE JULHO DE 2024, EM SUBSTITUIÇÃO, POR MOTIVO DE FÉRIAS, DO EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS, NOS TERMOS DOS ARTS. 48 E 49 DO REGIMENTO INTERNO. O DESEMBARGADOR FEDERAL FERREIRA NEVES PARTICIPOU DA PRESENTE SESSÃO NA QUALIDADE DE SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ ANTONIO NEIVA. O DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO ARAÚJO VOTOU POR MEIO DE REGISTRO DE VOTO NO SISTEMA SIGA-DOC (TRF2-REG-2024/00037). LICENCIADO, O DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA. SESSÃO VIRTUAL REALIZADA NO PERÍODO DE 01 A 05.07.2024. DISPENSADA A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO (PRESIDÊNCIA) Nº 5008003- 21.2024.4.02.0000/RJ (MESA: 5)

INCIDENTE: REFERENDO DE NORMA

REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO REQUERIDO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO - TRF2 DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

O ÓRGÃO ESPECIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REFERENDAR O ATO Nº TRF2-ATP- 2024/00161, DE 31 DE MAIO DE 2024, QUE CONVOCOU O EXMO. JUIZ FEDERAL JÚLIO EMÍLIO ABRANCHES MANSUR, TITULAR DA 14ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - SJRJ, PARA PRESTAR AUXÍLIO À VICEPRESIDÊNCIA DESTE TRF- 2ª REGIÃO, DE QUE TRATA O ATO Nº TRF2-ATP-2023/00139, DE 28 DE MARÇO DE 2023, DISPONIBILIZADO NO E- DJF2R DO DIA 31/03/2023, FICA MANTIDA ATÉ QUE SEJAM ULTIMADOS OS ATOS E EFETIVADA A CONVOCAÇÃO DE OUTRO MAGISTRADO EM SUBSTITUIÇÃO E REFERENDAR O ATO Nº TRF2-ATP-2024/00175, DE 7 DE JUNHO DE 2024, QUE CESSOU A CONVOCAÇÃO DO EXMO. JUIZ FEDERAL JÚLIO EMÍLIO ABRANCHES MANSUR, TITULAR DA 14ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - SJRJ, PARA PRESTAR AUXÍLIO À VICEPRESIDÊNCIA DESTE TRF- 2ª REGIÃO, DE QUE TRATA O ATO Nº TRF2-ATP-2023/00139, DE 28 DE MARÇO DE 2023, DISPONIBILIZADO NO E-DJF2R DO DIA 31/03/2023, A PARTIR DE 17 DE JUNHO DE 2024. O DESEMBARGADOR FEDERAL FERREIRA NEVES PARTICIPOU DA PRESENTE SESSÃO NA QUALIDADE DE SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ ANTONIO NEIVA. O DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO ARAÚJO VOTOU POR MEIO DE REGISTRO DE VOTO NO SISTEMA SIGA-DOC (TRF2- REG-2024/00037). LICENCIADO, O DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA. SESSÃO VIRTUAL REALIZADA NO PERÍODO DE 01 A 05.07.2024. DISPENSADA A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO (PRESIDÊNCIA) Nº 5008084- 67.2024.4.02.0000/RJ (MESA: 6)

INCIDENTE: REFERENDO DE NORMA

REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO REQUERIDO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO - TRF2 DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

O ÓRGÃO ESPECIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REFERENDAR A RESOLUÇÃO Nº TRF2- RSP-2024/00047, DE 14 DE JUNHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2022/00089, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022, COM A REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024 /00028, DE 17 DE ABRIL DE 2024, QUE TRATA SOBRE A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR DELITOS VIOLENTOS COM MOTIVAÇÃO POLÍTICO-PARTIDÁRIA. O DESEMBARGADOR FEDERAL FERREIRA NEVES PARTICIPOU DA PRESENTE SESSÃO NA QUALIDADE DE SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ ANTONIO NEIVA. O DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO ARAÚJO VOTOU POR MEIO DE REGISTRO DE VOTO NO SISTEMA SIGA-DOC (TRF2-REG-2024/00037). LICENCIADO, O DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA. SESSÃO VIRTUAL REALIZADA NO PERÍODO DE 01 A 05.07.2024. DISPENSADA A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO (PRESIDÊNCIA) Nº 5008086- 37.2024.4.02.0000/RJ (MESA: 7)

INCIDENTE: REFERENDO DE NORMA

REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO REQUERIDO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO - TRF2 DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

O ÓRGÃO ESPECIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REFERENDAR A RESOLUÇÃO Nº TRF2- RSP-2024/00041, DE 14 DE JUNHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A MODALIDADE TRAMITAÇÃO ÁGIL DE PROCESSAMENTO AUTOMATIZADO DE DEMANDAS NO ÂMBITO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO. O DESEMBARGADOR FEDERAL FERREIRA NEVES PARTICIPOU DA PRESENTE SESSÃO NA QUALIDADE DE SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ ANTONIO NEIVA. O DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO ARAÚJO VOTOU POR MEIO DE REGISTRO DE VOTO NO SISTEMA SIGA-DOC (TRF2-REG-2024/00037). LICENCIADO, O DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA. SESSÃO VIRTUAL REALIZADA NO PERÍODO DE 01 A 05.07.2024.

DISPENSADA A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO (PRESIDÊNCIA) Nº 5008393- 88.2024.4.02.0000/RJ (MESA: 8)

INCIDENTE: REFERENDO DE NORMA

REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO REQUERIDO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO - TRF2 DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

O ÓRGÃO ESPECIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REFERENDAR O ATO Nº TRF2-ATP- 2024/00203, DE 19 DE JUNHO DE 2024, QUE CONVOCOU A EXMA. JUÍZA FEDERAL BIANCA STAMATO FERNANDES, TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, PARA, COM PREJUÍZO DE SUA JURISDIÇÃO, COMPOR O QUORUM DESTE TRIBUNAL, NO PERÍODO DE 15 DE JULHO A 13 DE AGOSTO DE 2024, EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO, POR MOTIVO DE FÉRIAS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 48, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO. O DESEMBARGADOR FEDERAL FERREIRA NEVES PARTICIPOU DA PRESENTE SESSÃO NA QUALIDADE DE SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ ANTONIO NEIVA. O DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO ARAÚJO VOTOU POR MEIO DE REGISTRO DE VOTO NO SISTEMA SIGA-DOC (TRF2-REG-2024/00037). LICENCIADO, O DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA. SESSÃO VIRTUAL REALIZADA NO PERÍODO DE 01 A 05.07.2024. DISPENSADA A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO (PRESIDÊNCIA) Nº 5008420- 71.2024.4.02.0000/RJ (MESA: 9)

INCIDENTE: REFERENDO DE NORMA

REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO REQUERIDO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO - TRF2 DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

O ÓRGÃO ESPECIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REFERENDAR O ATO Nº TRF2-ATP- 2024/00204, DE 20 DE JUNHO DE 2024, QUE FEZ CESSAR A CONVOCAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA, 3º JUIZ RELATOR DA 4ª TURMA RECURSAL/SJRJ, COM EFEITOS A PARTIR DE 27 DE JUNHO DE 2024, E CONVOCAR A EXCELENTÍSSIMA JUÍZA FEDERAL HELENA HELIAS PINTO, TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE NITERÓI/SJRJ, PARA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 48 E 49 DO REGIMENTO INTERNO, COMPOR QUÓRUM DAS 1ª E 2ª TURMAS ESPECIALIZADAS DESTE TRIBUNAL, A PARTIR DA MESMA DATA ATÉ 19 DE DEZEMBRO DE 2024, EM ESPECIAL PARA PARTICIPAÇÃO NOS JULGAMENTOS PROMOVIDOS NA FORMA DO ART. 942 DO CPC, COM PREJUÍZO DE SUA JURISDIÇÃO APENAS NOS DIAS DE SESSÃO DE JULGAMENTO DOS ÓRGÃOS FRACIONÁRIOS, MANTIDA A PRORROGAÇÃO DA CONVOCAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO JUIZ FEDERAL MARCELO DA ROCHA ROSADO, 3º JUIZ RELATOR DA 2ª TURMA RECURSAL DE VITÓRIA/SJES, PARA O MESMO FIM, NA FORMA DO TRF2-ATP- 2024/00173. O DESEMBARGADOR FEDERAL FERREIRA NEVES PARTICIPOU DA PRESENTE SESSÃO NA QUALIDADE DE SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ ANTONIO NEIVA. O DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO ARAÚJO VOTOU POR MEIO DE REGISTRO DE VOTO NO SISTEMA SIGA-DOC (TRF2-REG-2024/00037). LICENCIADO, O DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA. SESSÃO VIRTUAL REALIZADA NO PERÍODO DE 01 A 05.07.2024. DISPENSADA A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO (PRESIDÊNCIA) Nº 5008473- 52.2024.4.02.0000/RJ (MESA: 10)

INCIDENTE: REFERENDO DE NORMA

REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO REQUERIDO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO - TRF2 DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

O ÓRGÃO ESPECIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE,REFERENDAR O ATO Nº TRF2-ATP- 2024/00209, DE 21 DE JUNHO DE 2024, QUE PRORROGOU A CONVOCAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO, TITULAR DO 11º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA CAPITAL/SJRJ, DE QUE TRATAM OS TRF2-ATP-2024/00014 E TRF2- ATP-2024/00132, PARA COMPOR O QUÓRUM DA 5ª TURMA ESPECIALIZADA DESTE TRIBUNAL, COM PREJUÍZO DE SUA JURISDIÇÃO, SEMPRE QUE HOUVER A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DE UM DOS MEMBROS PERMANENTES DO REFERIDO ÓRGÃO JULGADOR, BEM COMO QUANDO HOUVER JULGAMENTO PROMOVIDO NA FORMA DO ART. 942 DO CPC, NO PERÍODO DE 01 DE JULHO A 19 DE DEZEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DOS ARTS. 48 E 49 DO REGIMENTO INTERNO. O DESEMBARGADOR FEDERAL FERREIRA NEVES PARTICIPOU DA PRESENTE SESSÃO NA QUALIDADE DE SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ ANTONIO NEIVA. O DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO ARAÚJO VOTOU POR MEIO DE REGISTRO DE VOTO NO SISTEMA SIGA-DOC (TRF2-REG-2024/00037). LICENCIADO, O DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA. SESSÃO VIRTUAL REALIZADA NO PERÍODO DE 01 A 05.07.2024.

DISPENSADA A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA (ÓRGÃO ESPECIAL) Nº 5006694- 62.2024.4.02.0000/RJ (MESA: 11)

DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

RELATOR DO ACÓRDÃO: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO

Encerrou-se a sessão às 13:50 horas, tendo sido julgado(s) 12 processo(s).

Rio de Janeiro, 09 de julho de 2024.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

Presidente

DELY BARBOSA DERZE

Secretária