PORTARIA EMARF Nº TRF2-PTE-2024/00055, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

Dispõe sobre aprovação do Plano de Curso "Lavagem de Dinheiro", a ser promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região – EMARF.

O Diretor-Geral da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF), no uso de suas atribuições e,

Considerando o art. 93, inciso II, alínea "c", e inciso IV, da Constituição Federal, que prevê a participação em cursos oficiais ou reconhecidos de formação e aperfeiçoamento de magistrados como etapa obrigatória do processo de vitaliciamento e como requisito para promoção na carreira;

Considerando a Resolução nº 106, de 6 de abril de 2010, o Conselho Nacional de Justiça, alterada pela Resolução nº 426, de 8 de outubro de 2021, do Conselho Nacional de Justiça;

Considerando a Resolução ENFAM n° 2, de 8 de junho de 2016, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que dispõe sobre os programas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e regulamenta os cursos oficiais para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e de formadores;

Considerando a Resolução ENFAM nº 7, de 7 de dezembro de 2017, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que dispõe sobre as diretrizes pedagógicas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados;

Considerando a Resolução ENFAM nº 8, de 11 de outubro de 2021, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que estabelece os critérios de pontuação ou valoração de aperfeiçoamento técnico para promoção dos(as) magistrados(as) estaduais e federais;

Considerando a Instrução Normativa ENFAM nº 1, de 3 de maio de 2017, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que disciplina o credenciamento de cursos oficiais promovidos pelas escolas judiciais, judiciárias eleitorais e de magistratura para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e de formadores;

Considerando a Portaria EMARF nº TRF2-PTE-2023/00054, de 13 de novembro de 2023, que dispõe sobre a participação de magistrados, servidores e demais profissionais nas ações formativas promovidas, patrocinadas ou indicadas pela EMARF.

Considerando a Portaria EMARF Nº TRF2-PTE-2024/00004, de 18 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a formação, o vitaliciamento e o aperfeiçoamento dos magistrados da Justiça Federal da 2ª Região em consonância com as diretrizes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o Plano de Curso "Lavagem de Dinheiro", a ser promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - EMARF, nos termos do documento TRF2-PLC-2024/00027, que é parte integrante desta Portaria.

Art. 2º. A Assessoria Executiva da EMARF cuidará dos procedimentos necessários e da gestão dos documentos referentes à execução do Plano de que trata esta Portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

REIS FRIEDE

Diretor-Geral

ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

ANEXO

TRF2-PLC-2024/00027

CURSO: LAVAGEM DE DINHEIRO

Informações gerais:

Categoria/natureza da ação educacional: Formação Continuada para fins de promoção/vitaliciamento.

Escola responsável pela realização da ação educacional: Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região – EMARF.

Coordenação: Juízas Federais Ana Paula Vieira de Carvalho e Valéria Caldi Magalhâes.

Período de inscrição: 30/07 a 18/09/2024.

Período de realização: 30/09 a 11/10/2024.

Modalidade: semipresencial.

Carga horária: 21h/a

Frequência Mínima: 75%.

Público-alvo: magistrados e membros do Ministério Público.

Número de vagas: 40

Número de turmas: 1.

Local de realização: Sala de aula da EMARF, Plataforma Zoom e Plataforma Moodle.

Ementa:

Lavagem de dinheiro. Novas tipologias, elemento subjetivo e cooperação jurídica internacional. Lavagem de dinheiro por omissão e na advocacia. Mescla de ativo lícitos e ilícitos.

Justificativa:

Trata-se de temas da mais alta relevância na atualidade, ainda sem tratamento adequado na doutrina, e que tem repercutido muito na prática da jurisdição criminal.

Objetivo geral:

Ao final do curso, os alunos estarão aptos a identificar as principais discussões em torno dos temas a serem abordados, desenvolver uma visão crítica sobre eles, bem como proferir decisões mais precisas à luz deste conhecimento.

Conteúdo programático/Avaliação para Aprendizagem/Metodologia/Carga horária:

Aula 1: 10 de outubro de 2024 – Presencial e Zoom
Conteúdo programático		Avaliação para Aprendizagem		Metodologia	Carga horária
	Objetivos específicos	Atividades e Atividades Avaliativas	Objetivos das Estratégias Adotadas
1. Novas tipologias de lavagem de dinheiro: criptomoedas, geração artificial de pontos em programas de cartões de crédito e outros 2. O elemento subjetivo no crime de lavagem de dinheiro 3. Cooperação jurídica internacional e lavagem de dinheiro 4. Estudos de casos práticos	Abertura	Ambientação -Breve apresentação dos docentes e dos cursistas	Integração	Apresentação pessoal dos docentes e cursistas com breves considerações sobre as expectativas para o curso. Motivar e promover o engajamento ao longo do curso	15 min
	Reflexão sobre os pontos controvertidos e dificuldades de enfretamento destas novas formas de criminalidade.	Aulas expositivas dialogadas	Participação e contribuição	Exposição dos conteúdos com participação ativa dos cursistas, prezando o conhecimento prévio dos mesmos. Momento no qual o docente atuará como mediador dos questionamentos e interpretações apresentados pelos participantes.	5 horas
		Debates e problematização	Problematização/reflexão conjunta dos participantes acerca dos casos propostos	Participação dos cursistas por meio de debates sobre os casos concretos apresentados, alinhados aos objetivos do curso	3 horas

Aula 2: 11 de outubro de 2024 – Presencial e Zoom
Conteúdo programático		Avaliação para Aprendizagem		Metodologia	Carga horária
	Objetivos específicos	Atividades e Atividades Avaliativas	Objetivos das Estratégias Adotadas
1. Mescla de ativos lícitos e ilícitos na lavagem: aspectos penais e processuais penais 2.Lavagem de dinheiro por omissão: a responsabilidade penal dos compliance officer e dos gatekeepers 3.Lavagem de dinheiro e advocacia 4.Estudos de casos práticos	Reflexão sobre os pontos controvertidos e dificuldades de enfretamento destas novas formas de criminalidade.	Aulas expositivas dialogadas	Participação e contribuição	Exposição dos conteúdos com participação ativa dos cursistas, prezando o conhecimento prévio dos mesmos. Momento no qual o docente atuará como mediador dos questionamentos e interpretações apresentados pelos participantes.	5 horas
		Debates e problematização	Problematização/reflexão conjunta dos participantes acerca dos casos propostos	Participação dos cursistas por meio de debates sobre os casos concretos apresentados, alinhados aos objetivos do curso	3 horas

EAD: 30/09 a 11/10/2024 Plataforma Moodle: 5h/a
Conteúdo programático	Avaliação para Aprendizagem		Metodologia	Carga horária
	Atividades e/ou Atividades Avaliativas	Objetivos das Estratégias Adotadas
Ambientação	Familiarização com a plataforma Moodle. Conhecimento das políticas e procedimentos do curso – leitura do Guia do Estudante. Apresentação.	Integração	Apresentação pessoal dos docentes e cursistas com breves considerações sobre as expectativas para o curso. Criar uma sensação de comunidade virtual. Isso pode melhorar a motivação e o engajamento ao longo do curso.	1h/a
Módulo 1 Novas tipologisa de lavagem de dinheiro, seu elemento subjetivo e cooperação internacional para enfrentamento da lavagem	Estudo de Casos/ Debates e problematização. (Método ativo)	Análise conjunta dos participantes acerca dos materiais apresentados, a partir da leitura de textos e/ou vídeo disponibilizados pelos tutores	Participação nos fóruns de debate para análise e discussão dos temas apresentados	2h/a
Módulo 2 Mescla de ativos lícitos e ilícitos na lavagem, lavagem de dinheiro por omissão e lavagem de dinheiro na advocacia	Estudo de Casos/ Debates e problematização (Método ativo)	Análise conjunta dos participantes acerca dos materiais apresentados, a partir da leitura de textos e/ou vídeo disponibilizados pelos tutores	Participação nos fóruns de debate para análise e discussão dos temas apresentados	2h/a

Avaliação

A avaliação formativa se dará ao longo da ação educacional através do acompanhamento e observação dos participantes por parte do tutor/docente do curso, sendo sempre considerados, além do conhecimento, articulação teórico-prática, sequência lógica das ideias e síntese, a assiduidade, a postura, o relacionamento interpessoal e o interesse, em especial quando da participação das atividades ativas dos cursistas (discussões/debates/estudos sobre os casos indicados).

A Exposição dos conteúdos deverá contar com participação ativa dos cursistas, prezando seus conhecimentos prévios, momento no qual o docente atuará como mediador dos questionamentos e interpretações apresentados pelos participantes. Será avaliada a participação dos cursistas por meio de debates sobre os casos concretos apresentados, alinhados aos objetivos do curso.

Igualmente, os cursistas serão avaliados através das atividades realizadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem, no moodle, nos Fóruns de discussão formativa e nos estudos de caso.

Formas de interação (presencial e remota)

A proposta metodológica para o desenvolvimento do Curso abrangerá a realização de exposições dialogadas, integrando aprofundamento teórico, reflexões, debates e estudos de casos.

As atividades propostas serão permeadas por debates e acontecerão em momentos abertos para o conjunto dos participantes e atividades em grupos envolvendo temáticas de maior interesse.

De forma geral, na exposição dialogada serão apresentadas visões teóricas contextualizadas sobre o tema, com base nas práticas e desafios da magistratura e com participação ativa dos alunos.

Atuação e responsabilidades do aluno nas aulas síncronas

Durante a realização do curso, é sua responsabilidade:

I. Participar das aulas regularmente;

II. Observar os avisos enviados pela coordenação e pelos docentes;

III. Atentar para os critérios de avaliação adotados;

IV. Participar dos debates;

V. Participar das atividades propostas;

VI. Responder às avaliações de reação.

Atuação dos docentes nas aulas síncronas

Os docentes, dentre outras atribuições, são responsáveis pelo direcionamento e mediação dos debates, pelo esclarecimento de dúvidas, pela elaboração, orientação e avaliação das atividades, conforme proposta metodológica e programação do curso.

Formas de interação

Na primeira fase do curso, a interação será motivada pelo diálogo e pela troca de experiências entre você, seus colegas e seu tutor, e ocorrerá de forma assíncrona.

Atuação e responsabilidades do aluno no Moodle

Durante a realização do curso, é sua responsabilidade:

I. Acessar o curso regularmente;

II. Observar os avisos enviados pela coordenação e pelo tutor;

III. Atentar para os critérios de avaliação adotados;

IV. Participar dos debates;

V. Enviar as atividades dentro do prazo estabelecido;

VI. Responder a avaliação de reação.

Atuação do tutor

O tutor, dentre outras atribuições, é responsável pelo direcionamento e mediação dos debates, pelo esclarecimento de dúvidas, pela elaboração, orientação e avaliação das atividades, conforme proposta metodológica e programação do curso.

Atividades Assíncronas (Moodle) 5h/a
Temas	Tutores	Datas de realização	Carga horária
Ambientação – breve apresentação dos alunos, do tutor, e informações iniciais.	Ana Paula Vieira de Carvalho e Valéria Caldi Magalhães	30/9/2024	1 h/a
Módulo 1 Novas tipologias de lavagem, seu elemento subjetivo e cooperação jurídica internacional na lavagem de dinheiro.		30/9 a 5/10/2024	2 h/a
Módulo 2 Mescla de ativos lícitos e ilícitos, lavagem de dinheiro por omissão e lavagem de dinheiro na advocacia.		06/10 a 11/10/2024	2 h/a

Aulas presenciais e telepresenciais – Sala de aula da EMARF e Plataforma Zoom – 16h/a
Data	Horários	Temas	Docentes
10.10.24	9h às 11 h	Novas tipologias de lavagem de dinheiro: criptomoedas, geração artificial de pontos em programas de cartões de crédito e outros	Rodrigo de Grandis (Plataforma Zoom)
	11 h às 13 h	O elemento subjetivo na lavagem de dinheiro	Wagner Marteletto (Plataforma Zoom)
	13 às 14h	Intervalo para o almoço
	14h às 16h	Cooperação jurídica internacional e lavagem de dinheiro	Débora Valle de Brito
	16h às 18h	Estudo de casos.	Caroline Figueiredo
11.10.24	9h às 11h	Mescla de ativos lícitos e ilícitos na lavagem: aspectos penais e processuais penais	Guilherme Góes (Plataforma Zoom)
	13 às 14h	Intervalo para o almoço
	11h às 13h	Lavagem de dinheiro por omissão: a responsabilidade penal dos compliance officer e dos gatekeepers	Fernanda Tórtima
	14h às 16h	Lavagem de dinheiro e advocacia	Tiago Macaciel
	16h às 18h	Estudo de casos.	Michael Procopio (Plataforma Zoom)

Avaliação de Reação:

Buscando o constante aperfeiçoamento das atividades educacionais promovidas por esta Escola, ao final do curso os participantes responderão a um questionário em que informarão seu grau de satisfação com os temas do curso, a desenvoltura dos docentes, a metodologia empregada e a adequação do ambiente educacional como um todo.

Certificação:

Exigir-se-á, para fins de certificação e aproveitamento no curso, que os participantes frequentem 75% da carga horária total ministrada, que será oferecida na modalidade semipresencial, através das Plataformas Zoom/Moodle e presencialmente. Além disso, os participantes deverão obter participação qualitativa nos debates e nas demais atividades propostas, realizadas no decorrer do curso.

Docentes/Tutores

1. Ana Paula Vieira de Carvalho - Juíza Federal Titular do RJ desde 1997. Graduada em Direito pela UFF, Mestre em Direito Público pela UERJ. Doutoranda em Direito Penal pela UERJ. Foi Promotora de Justiça no Estado do Rio de Janeiro de 1994 a 1997. Formadora certificada pela EMARF. Professora de Direito Penal da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e de Direito Penal Tributário no MBA em Direito Tributário da Fundação Getúlio Vargas. Possui certificação no Programa de Formação de Formadores Nível 2 e Tutoria. E-mail: anapaula@jfrj.jus.br

2. Valéria Caldi Magalhães - Juíza Federal desde 1997. Mestre em Direito Público pela UERJ. Professora de Direito Penal da EMARF, Fundação Getúlio Vargas e do Curso RJPlus. Possui certificação no Programa de Formação de Formadores Nível 2 e Tutoria. E-mail: valeriacaldi@jfrj.jus.br

3. Rodrigo de Grandis: Ex-Procurador da República. Advogado. Doutor e Mestre em Direito Penal pela USP. Professor de Direito Penal (FGV e PUC-SP). E-mail: rgrandis@tozzinifreire.com.br

4. Wagner Marteleto Filho- Doutor em Ciências Jurídico Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Investigador do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Investigador convidado no Max Planck Institut zur Erforschung von Kriminalität, Sicherheit und Recht - Freiburg, 2014, 2015 e 2017. Professor em cursos de pós-graduação - (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPMG). Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. CPF 1XX.0X7.5XX.76. E-mail: wmarteleto@gmail.com

5. Débora Valle de Brito - Juíza Federal Substituta da 9ª VFCrim/RJ desde 2015, especializada em execução penal e cooperação jurídica nacional e internacional. Pós-graduada em jurisdição criminal e sistema carcerário pela ENFAM. Autora do livro "Cooperação Jurídica Internacional na Execução Penal". Coordenadora das disciplinas de Direito e Processo Penal no Exame de Ordem desde 2022. Foi Juíza de Direito do Distrito Federal e Territórios de 2013 a 2015, tendo atuado na Vara de Execuções Penais do DF e no Tribunal do Júri de Samambaia. E-mail: debora.brito@jfrj.jus.br.

6. Caroline Vieira Figueiredo- Juíza Federal desde 2015, atualmente no exercício da titularidade da 7a Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Graduada pela Universidade Estácio de Sá. Pós-graduada na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. E-mail: caroline.figueiredo@jfrj.jus.br

7. Guilherme de Toledo Góes - Doutorando pela Humboldt-Universität zu Berlin (Direito Penal), LL.M. em direito alemão (Deutsches und Europäisches Recht und Rechtspraxis - 2019). Graduado em Direito pela FGV Direito SP (2016). Advogado. CPF XX9.XX4.3X8-4X. E-mail: guilherme.tgoes@gmail.com

8. Fernanda Lara Tórtima – Bacharel em Direito pela PUC-RJ, Mestre em Direito pela Universidade de Frankfurt am Main, Alemanha. Pós graduada em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra. E-mail: ftortima@tgmadv.com.br

9. Tiago Pereira Macaciel. Bacharel em Direito pela UFRJ. Mestre em Direito Internacional pela UERJ. LLM em Direito Europeu e alemão pela Universidade Humboldt em Berlim. Juiz federal desde 2010. E-mail: tiago.macaciel@jfrj.jus.br

10. Michael Procopio Ribeiro Alves Avelar - Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo. Especialista em Justiça Constitucional e Tutela Jurisdicional dos Direitos Humanos pela Universidade de Pisa, na Itália. Especialista em Filosofia e Teoria do Direito pela PUC Minas. Cursos de extensão realizados na Universidade de Palermo, na Itália; na Universidade de Lyon, na França, e no Tribunal Penal Internacional, nos Países Baixos. Juiz Federal na Seção Judiciária de Rondônia, sendo titular da 1ª Vara. Juiz instrutor no Supremo Tribunal Federal. Foi Juiz de Direito Substituto no Estado de São Paulo. Professor de Direito Penal e Processo Penal na Pós-Graduação do IDP e em cursos preparatórios. E-mail: procopioavelar@gmail.com

Bibliografia, bibliografia complementar e acesso à bibliografia:

1. AMBOS, Kai. La aceptación por el abogado defensor de honorarios maculados: lavado de dinero. In: GUZMÁN DALBORA, José Luiz. El penalista liberal: controversias nacionales e internacionales en derecho penal, procesal penal y criminología: Manuel de Rivacoba y Rivacoba homenaje. Buenos Aires: Hammurabi, 2004, p. 55-94. Disponível em https: //www. department- ambos.uni-goettingen.de /data/documents/Veroeffentlichungen /epapers/ K_Ambos _lavado_de_dinero_abogado_libro_homenaje_Rivacoba_2004.pdf, acesso em 09/7/2024.

2. BADARÓ, Gustavo Henrique e BOTTINI, Pierpaolo. Lavagem de Dinheiro. Editora RT. 2022.

3. BOTTINI, Pierpaolo Bottini et al (organização). Criptoativos e Lavagem de Dinheiro - Um Panorama Nacional e Internacional. Ed. Quartier Latin. 2023

4. ESTELLITA, Heloisa. Bitcoin e lavagem de dinheiro: uma aproximação. Jota, 07 out. 2019. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/penal-em-foco/bitcoin-e-lavagem-de-dinheiro-uma-aproximacao-07102019. Acesso em: 09 de julho de 2024.

5. ESTELLITA, Heloisa. Recebimento de honorários maculados: quebra de sigilo bancário e fiscal, lavagem de dinheiro e receptação. Revista do Instituto de Ciências Penais, Belo Horizonte, v. 5, n. 1, p. 165-189, 2020.DOI: 10.46274/1809-192XRICP2020v5p165-189.

6. MAGALHÃES, Vlamir. O crime de lavagem de ativos no contexto do direito penal econômico contemporâneo. Ed. Núria Fabris. Rio de Janeiro: 2023.

7. MARTELETO Filho, Wagner. A normativização do dolo: entre o princípio epistêmico e o princípio da responsabilidade. Revista de Estudos Criminais, Ano XVIII, nº 7. Ed. Síntese.

8. OLIVEIRA, Ana Carolina Carlos. Lavagem de Dinheiro. Responsabilidade pela omissão de informações. Ed. Tirant lo Blanch Brasil: 2019.

Reis Friede

Diretor-Geral da EMARF

Juíza Federal Ana Paula Vieira de Carvalho

Coordenadora pedagógica do curso