Resolução SEI TRF2 Nº 3, DE 09 DE setembro DE 2024.

Dispõe sobre atualização da estrutura organizacional da Escola da Magistratura Regional Federal (EMARF) e do Gabinete de Segurança Institucional da Justiça Federal da 2ª Região (GSI) do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO , no uso de suas atribuições, e considerando:

- o disposto no art. 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os cargos em comissão e as funções comissionadas de seu Quadro Pessoal, observando que é vedada a transformação de funções em cargos e vice-versa;

- a necessidade de adequação e racionalização das atividades desenvolvidas na área administrativa para melhor atender à área jurídica;

- a indispensável gestão eficaz dos recursos humanos do quadro de pessoal da Justiça Federal da 2ª Região;

- o disposto no Processo SEI nº 0000127-59.2024.4.02.8000 ,

RESOLVE , ad referendum do Órgão Especial:

Art. 1º Alterar a estrutura organizacional da Escola da Magistratura Regional Federal (EMARF) e do Gabinete de Segurança Institucional da Justiça Federal da 2ª Região (GSI) , nos termos desta Resolução, conforme artigos seguintes.

Art. 2º Deslocar 1 (uma) função comissionada de Assistente I (FC-01) e 1 (uma) função comissionada de Assistente II (FC-02), da estrutura da Escola da Magistratura Regional Federal (EMARF) para a estrutura do Gabinete de Segurança Institucional da Justiça Federal da 2ª Região (GSI).

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

Presidente