PORTARIA TRF2-PTP-2024/00488 de 11 de setembro de 2024

Altera o horário de expediente e suspende os prazos processuais deste Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Subseção Judiciária da Capital do Rio de Janeiro, bem como de atendimento ao público, nos dias 18 e 19 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando:

I - a publicação do Decreto Rio n.º 55064, de 03 de setembro de 2024, que dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias 18 e 19 de setembro de 2024, em razão da realização dos jogos das Quartas de Final da Copa Libertadores de América 2024 e do evento “Rock in Rio”, na capital fluminense;

II - a necessidade de se fixar, com mínima antecedência, o horário do expediente e do atendimento ao público pela Justiça Federal da 2ª Região no âmbito do município do Rio de Janeiro;

Art. 1º DETERMINAR que o horário do expediente deste Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Subseção Judiciária da Capital do Rio de Janeiro, bem como o de atendimento ao público, nos dias 18 e 19 de setembro de 2024, será de 11h às 17h.

Art. 2º SUSPENDER, nos dias mencionados no inciso I, os prazos processuais dos feitos de qualquer natureza em tramitação neste Tribunal e na Subseção Judiciária da Capital do Rio de Janeiro.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

Presidente