SUBSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO, ÓRGÃO ESPECIAL E SEÇÕES ESPECIALIZADAS

ATA DE SESSÃO DE JULGAMENTO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

ÓRGÃO ESPECIAL

Ata da 48ª Sessão Administrativa - Virtual, realizada entre 01/08/2024 a 07/08/2024. Presidente: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA. Secretária: DELY BARBOSA DERZE.

Às 13 horas, foi aberta a sessão, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, da qual participaram os(as) Exmos(as). Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA, Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND, Desembargador Federal ANDRÉ FONTES, Desembargador Federal REIS FRIEDE, Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES, Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO, Desembargador Federal FERREIRA NEVES, Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, Desembargador Federal ALUISIO MENDES, Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM, Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO, Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER, Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS, Desembargador Federal MAURO BRAGA e Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA. O Desembargador Federal FERREIRA NEVES participou da presente sessão na qualidade de suplente em substituição ao Desembargador Federal JOSÉ ANTONIO NEIVA. Licenciado o Desembargador Federal JOSÉ ANTONIO NEIVA. Alcançado o quórum regimental, foram proferidas as decisões abaixo consignadas, com o encaminhamento dos votos na forma do art. 6º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021.

Não havendo impugnação, foi aprovada a ata da sessão anterior.

PROCESSO ADMINISTRATIVO (PRESIDÊNCIA) Nº 5009004- 41.2024.4.02.0000/RJ (MESA: 1)

INCIDENTE: REFERENDO DE NORMA

REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO REQUERIDO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO - TRF2 DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

O ÓRGÃO ESPECIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REFERENDAR O ATO Nº TRF2-ATP- 2024/00216, DE 1 DE JULHO DE 2024, QUE CONVOCOU O EXMO. JUIZ FEDERAL MARCELO LEONARDO TAVARES, TITULAR DA 31ª VARA FEDERAL/RJ, PARA, COM PREJUÍZO DE SUA JURISDIÇÃO, COMPOR O QUORUM DESTE TRIBUNAL, NO PERÍODO DE 15 DE JULHO A 13 DE AGOSTO DE 2024, POR MOTIVO DE FÉRIAS DO EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 48, § 1º E 49, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. O DESEMBARGADOR FEDERAL FERREIRA NEVES PARTICIPOU DA PRESENTE SESSÃO NA QUALIDADE DE SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ ANTONIO NEIVA. A DESEMBARGADORA FEDERAL CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA ACOMPANHOU O RELATOR DE FORMA TÁCITA (ART. 6º, §8º, DA RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058). O DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO ARAÚJO VOTOU POR MEIO DE REGISTRO DE VOTO NO SISTEMA SIGA-DOC (TRF2-REG-2024/00042). LICENCIADO, O DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA. SESSÃO VIRTUAL REALIZADA NO PERÍODO DE 01 A 07.08.2024. DISPENSADA A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO (PRESIDÊNCIA) Nº 5009028- 69.2024.4.02.0000/RJ (MESA: 2)

INCIDENTE: REFERENDO DE NORMA

REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO REQUERIDO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO - TRF2 DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

O ÓRGÃO ESPECIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REFERENDAR O ATO Nº TRF2-ATP- 2024/00218, DE 2 DE JULHO DE 2024, QUE CONVOCOU A EXMA. JUÍZA FEDERAL KARLA NANCI GRANDO, TITULAR DA 6ª TURMA RECURSAL - GABINETE DO 3ª JUIZ RELATOR/SJRJ, PARA, SEM PREJUÍZO DE SUA JURISDIÇÃO DE ORIGEM, PRESTAR AUXÍLIO À CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, A CONTAR DO DIA 01 DE JULHO DE 2024, PELO TEMPO RESTANTE DO BIÊNIO 2023/2025, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 48, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE REGIONAL. O DESEMBARGADOR FEDERAL FERREIRA NEVES PARTICIPOU DA PRESENTE SESSÃO NA QUALIDADE DE SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ ANTONIO NEIVA. A DESEMBARGADORA FEDERAL CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA ACOMPANHOU O RELATOR DE FORMA TÁCITA (ART. 6º, §8º, DA RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP- 2021/00058). O DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO ARAÚJO VOTOU POR MEIO DE REGISTRO DE VOTO NO SISTEMA SIGA-DOC (TRF2-REG-2024/00042). LICENCIADO, O DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA. SESSÃO VIRTUAL REALIZADA NO PERÍODO DE 01 A 07.08.2024. DISPENSADA A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO (PRESIDÊNCIA) Nº 5009083- 20.2024.4.02.0000/RJ (MESA: 3)

INCIDENTE: REFERENDO DE NORMA

REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO REQUERIDO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO - TRF2 DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

O ÓRGÃO ESPECIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REFERENDAR O ATO Nº TRF2-ATP- 2024/00221, DE 3 DE JULHO DE 2024, QUE PRORROG0U ATÉ 19 DE DEZEMBRO DE 2024, A CONVOCAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO JUIZ FEDERAL VIGDOR TEITEL, TITULAR DA 11ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, DE QUE TRATA O ATO Nº TRF2-ATP-2023 /00007, DE 13 DE JANEIRO DE 2023, DISPONIBILIZADO NO E-DJF2R DO DIA 18/01/2023, ATO Nº TRF2-ATP-2023/00162, DE 13 DE ABRIL DE 2023, DISPONIBILIZADO NO E-DJF2R DE 17/04/2023, ATO N. TRF2-ATP-2023/00400, DE 30 DE JUNHO DE 2023, DISPONIBILIZADO NO EDJF2R DE 04/07/2023 E TRF2-ATP-2023/00750, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, DISPONIBILIZADO NO E-DJF2R DE 26/12/2023, PARA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 48 E 49 DO REGIMENTO INTERNO, PERMANECER COMPONDO QUÓRUM DA OITAVA TURMA ESPECIALIZADA DESTE TRIBUNAL, EM ESPECIAL PARA PARTICIPAÇÃO NOS JULGAMENTOS PROMOVIDOS NA FORMA DO ARTIGO 942 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM PREJUÍZO DE SUA JURISDIÇÃO APENAS NOS DIAS DE SESSÃO DE JULGAMENTO DO ÓRGÃO FRACIONÁRIO. O DESEMBARGADOR FEDERAL FERREIRA NEVES PARTICIPOU DA PRESENTE SESSÃO NA QUALIDADE DE SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ ANTONIO NEIVA. A DESEMBARGADORA FEDERAL CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA ACOMPANHOU O RELATOR DE FORMA TÁCITA (ART. 6º, §8º, DA RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058). O DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO ARAÚJO VOTOU POR MEIO DE REGISTRO DE VOTO NO SISTEMA SIGA-DOC (TRF2-REG-2024/00042). LICENCIADO, O DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA. SESSÃO VIRTUAL REALIZADA NO PERÍODO DE 01 A 07.08.2024. DISPENSADA A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO (PRESIDÊNCIA) Nº 5009175- 95.2024.4.02.0000/RJ (MESA: 4)

INCIDENTE: REFERENDO DE NORMA

REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO REQUERIDO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO - TRF2 DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

O ÓRGÃO ESPECIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REFERENDAR O ATO Nº TRF2-ATP- 2024/00224, DE 4 DE JULHO DE 2024, QUE PRORROGOU A CONVOCAÇÃO DO EXMO. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, TITULAR DA 12ª VARA FEDERAL DA CAPITAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, DE QUE TRATA O ATO Nº TRF2-ATP- 2023/00775, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023, DISPONIBILIZADO NO E-DJF2R DO DIA

21/12/2023, PARA, A PARTIR DE 07 DE JULHO DE 2024, COMPOR QUÓRUM DESTE TRIBUNAL, COM PREJUÍZO DE SUA JURISDIÇÃO, PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, ATUANDO NOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DA 9ª TURMA ESPECIALIZADA E DA 4ª SEÇÃO ESPECIALIZADA ESPECIALIZADA, GABINETE 34, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 48 E 49 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. O DESEMBARGADOR FEDERAL FERREIRA NEVES PARTICIPOU DA PRESENTE SESSÃO NA QUALIDADE DE SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ ANTONIO NEIVA. A DESEMBARGADORA FEDERAL CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA ACOMPANHOU O RELATOR DE FORMA TÁCITA (ART. 6º, §8º, DA RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058). O DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO ARAÚJO VOTOU POR MEIO DE REGISTRO DE VOTO NO SISTEMA SIGA-DOC (TRF2-REG-2024/00042). LICENCIADO, O DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA. SESSÃO VIRTUAL REALIZADA NO PERÍODO DE 01 A 07.08.2024. DISPENSADA A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO (PRESIDÊNCIA) Nº 5009176- 80.2024.4.02.0000/RJ (MESA: 5)

INCIDENTE: REFERENDO DE NORMA

REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO REQUERIDO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO - TRF2 DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

O ÓRGÃO ESPECIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REFERENDAR O ATO Nº TRF2-ATP- 2024/00227, DE 4 DE JULHO DE 2024, QUE PRORROGOU A CONVOCAÇÃO DO EXMO. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO, TITULAR DO 16º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, DE QUE TRATA O ATO Nº TRF2-ATP-2023/00777, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023, DISPONIBILIZADO NO E-DJF2R DO DIA 21/12/2023, PARA, A PARTIR DE 07 DE JULHO DE 2024, COMPOR QUÓRUM DESTE TRIBUNAL, COM PREJUÍZO DE SUA JURISDIÇÃO, PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, ATUANDO NOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DA 10ª TURMA ESPECIALIZADA E DA 4ª SEÇÃO ESPECIALIZADA ESPECIALIZADA, GABINETE 36, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 48 E 49 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. O DESEMBARGADOR FEDERAL FERREIRA NEVES PARTICIPOU DA PRESENTE SESSÃO NA QUALIDADE DE SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ ANTONIO NEIVA. A DESEMBARGADORA FEDERAL CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA ACOMPANHOU O RELATOR DE FORMA TÁCITA (ART. 6º, §8º, DA RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058). O DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO ARAÚJO VOTOU POR MEIO DE REGISTRO DE VOTO NO SISTEMA SIGA-DOC (TRF2- REG-2024/00042). LICENCIADO, O DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA. SESSÃO VIRTUAL REALIZADA NO PERÍODO DE 01 A 07.08.2024. DISPENSADA A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO (PRESIDÊNCIA) Nº 5009442- 67.2024.4.02.0000/RJ (MESA: 6)

INCIDENTE: REFERENDO DE NORMA

REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO REQUERIDO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO - TRF2 DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

O ÓRGÃO ESPECIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REFERENDAR O ATO Nº TRF2-ATP- 2024/00232, DE 5 DE JULHO DE 2024, QUE PRORROGOU, ATÉ 19 DE DEZEMBRO DE 2024, A CONVOCAÇÃO DA EXMA. JUÍZA FEDERAL HELENA ELIAS PINTO, DA 1ª VARA DE NITERÓI/SJRJ, DE QUE TRATA O TRF2-ATP2024/00069, DE 1 DE MARÇO DE 2024, DISPONIBILIZADO NO E-DJF2R DO DIA 21/12/2023, PARA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 48 E 49 DO REGIMENTO INTERNO, PERMANECER COMPONDO O QUÓRUM DAS 9ª E 10ª TURMAS ESPECIALIZADAS DESTE TRIBUNAL, EM ESPECIAL PARA PARTICIPAÇÃO NOS JULGAMENTOS PROMOVIDOS NA FORMA DO ART. 942 DO CPC, COM PREJUÍZO DE SUA JURISDIÇÃO APENAS NOS DIAS DE SESSÃO DE JULGAMENTO DOS ÓRGÃOS FRACIONÁRIOS. O DESEMBARGADOR FEDERAL FERREIRA NEVES PARTICIPOU DA PRESENTE SESSÃO NA QUALIDADE DE SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ ANTONIO NEIVA. A DESEMBARGADORA FEDERAL CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA ACOMPANHOU O RELATOR DE FORMA TÁCITA (ART. 6º, §8º, DA RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058). O DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO ARAÚJO VOTOU POR MEIO DE REGISTRO DE VOTO NO SISTEMA SIGA-DOC (TRF2- REG-2024/00042). LICENCIADO, O DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA. SESSÃO VIRTUAL REALIZADA NO PERÍODO DE 01 A 07.08.2024. DISPENSADA A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO (PRESIDÊNCIA) Nº 5009443- 52.2024.4.02.0000/RJ (MESA: 7)

INCIDENTE: REFERENDO DE NORMA

REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO REQUERIDO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO - TRF2 DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

O ÓRGÃO ESPECIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REFERENDAR O ATO Nº TRF2-ATP- 2024/00237, DE 9 DE JULHO DE 2024, QUE CONVOCOU O EXMO. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA, TITULAR DO 13º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, PARA, COM PREJUÍZO DE SUA JURISDIÇÃO NO JUÍZO DE ORIGEM, COMPOR O QUORUM DESTE TRIBUNAL, NO PERÍODO DE 11 A 30 DE JULHO DE 2024, EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, CONVOCADO PARA ATUAR NOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DA 9ª TURMA ESPECIALIZADA E DA 4ª SEÇÃO ESPECIALIZADA, POR MOTIVO DE FÉRIAS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 48 E 49, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO. O DESEMBARGADOR FEDERAL FERREIRA NEVES PARTICIPOU DA PRESENTE SESSÃO NA QUALIDADE DE SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ ANTONIO NEIVA. A DESEMBARGADORA FEDERAL CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA ACOMPANHOU O RELATOR DE FORMA TÁCITA (ART. 6º, §8º, DA RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058). O DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO ARAÚJO VOTOU POR MEIO DE REGISTRO DE VOTO NO SISTEMA SIGA-DOC (TRF2- REG-2024/00042). LICENCIADO, O DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA. SESSÃO VIRTUAL REALIZADA NO PERÍODO DE 01 A 07.08.2024. DISPENSADA A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO (PRESIDÊNCIA) Nº 5009544- 89.2024.4.02.0000/RJ (MESA: 8)

INCIDENTE: REFERENDO DE NORMA

REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO REQUERIDO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO - TRF2 DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

O ÓRGÃO ESPECIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REFERENDAR O ATO Nº TRF2-ATP- 2024/00225, DE 4 DE JULHO DE 2024, QUE PRORROGOU A CONVOCAÇÃO DO EXMO. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, DE QUE TRATA O ATO Nº TRF2-ATP-2023/00745, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023, DISPONIBILIZADO NO E-DJF2R DO DIA 18/12/2023, PARA, A PARTIR DE 07 DE JULHO DE 2024, COMPOR QUÓRUM DESTE TRIBUNAL, COM PREJUÍZO DE SUA JURISDIÇÃO, PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, ATUANDO NOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DA 9ª TURMA ESPECIALIZADA E DA 4ª SEÇÃO ESPECIALIZADA ESPECIALIZADA, GABINETE 33, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 48 E 49 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. O DESEMBARGADOR FEDERAL FERREIRA NEVES PARTICIPOU DA PRESENTE SESSÃO NA QUALIDADE DE SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ ANTONIO NEIVA. A DESEMBARGADORA FEDERAL CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA ACOMPANHOU O RELATOR DE FORMA TÁCITA (ART. 6º, §8º, DA RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058). O DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO ARAÚJO VOTOU POR MEIO DE REGISTRO DE VOTO NO SISTEMA SIGA-DOC (TRF2- REG-2024/00042). LICENCIADO, O DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA. SESSÃO VIRTUAL REALIZADA NO PERÍODO DE 01 A 07.08.2024. DISPENSADA A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO (PRESIDÊNCIA) Nº 5009545- 74.2024.4.02.0000/RJ (MESA: 9)

INCIDENTE: REFERENDO DE NORMA

REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO REQUERIDO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO - TRF2 DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

O ÓRGÃO ESPECIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REFERENDAR O ATO Nº TRF2-ATP- 2024/00226, DE 5 DE JULHO DE 2024, QUE PRORROGOU A CONVOCAÇÃO DA EXMA. JUÍZA FEDERAL MÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS, TITULAR DA 13ª VARA FEDERAL DA CAPITAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, DE QUE TRATA O ATO Nº TRF2-ATP- 2023/00746, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023, DISPONIBILIZADO NO E-DJF2R DO DIA

18/12/2023, PARA, A PARTIR DE 07 DE JULHO DE 2024, COMPOR QUÓRUM DESTE TRIBUNAL, COM PREJUÍZO DE SUA JURISDIÇÃO, PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, ATUANDO NOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DA 10ª TURMA ESPECIALIZADA E DA 4ª SEÇÃO ESPECIALIZADA ESPECIALIZADA, GABINETE 35, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 48 E 49 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. O DESEMBARGADOR FEDERAL FERREIRA NEVES PARTICIPOU DA PRESENTE SESSÃO NA QUALIDADE DE SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ ANTONIO NEIVA. A DESEMBARGADORA FEDERAL CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA ACOMPANHOU O RELATOR DE FORMA TÁCITA (ART. 6º, §8º, DA RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058). O DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO ARAÚJO VOTOU POR MEIO DE REGISTRO DE VOTO NO SISTEMA SIGA-DOC (TRF2-REG-2024/00042). LICENCIADO, O DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA. SESSÃO VIRTUAL REALIZADA NO PERÍODO DE 01 A 07.08.2024. DISPENSADA A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO (PRESIDÊNCIA) Nº 5009441- 82.2024.4.02.0000/RJ (MESA: 10)

INCIDENTE: REFERENDO DE NORMA

REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO REQUERIDO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO - TRF2 DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

O ÓRGÃO ESPECIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REFERENDAR A RESOLUÇÃO Nº TRF2- RSP-2024/00054, DE 4 DE JULHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE PREPARAÇÃO À APOSENTADORIA E DE VALORIZAÇÃO DO(A) MAGISTRADO(A) APOSENTADO (A) NO ÂMBITO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO. O DESEMBARGADOR FEDERAL FERREIRA NEVES PARTICIPOU DA PRESENTE SESSÃO NA QUALIDADE DE SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ ANTONIO NEIVA. A DESEMBARGADORA FEDERAL CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA ACOMPANHOU O RELATOR DE FORMA TÁCITA (ART. 6º, §8º, DA RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP- 2021/00058). O DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO ARAÚJO VOTOU POR MEIO DE REGISTRO DE VOTO NO SISTEMA SIGA-DOC (TRF2-REG-2024/00042). LICENCIADO, O DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA. SESSÃO VIRTUAL REALIZADA NO PERÍODO DE 01 A 07.08.2024. DISPENSADA A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO (PRESIDÊNCIA) Nº 5009854- 95.2024.4.02.0000/RJ (MESA: 11)

INCIDENTE: REFERENDO DE NORMA

REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO REQUERIDO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO - TRF2 DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

O ÓRGÃO ESPECIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REFERENDAR A RESOLUÇÃO Nº TRF2- RSP-2024/00066, DE 16 DE JULHO DE 2024, QUE INSTITUI O PLANO DE INTEGRIDADE E COMPLIANCE DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO. O DESEMBARGADOR FEDERAL FERREIRA NEVES PARTICIPOU DA PRESENTE SESSÃO NA QUALIDADE DE SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ ANTONIO NEIVA. A DESEMBARGADORA FEDERAL CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA ACOMPANHOU O RELATOR DE FORMA TÁCITA (ART. 6º, §8º, DA RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058). O DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO ARAÚJO VOTOU POR MEIO DE REGISTRO DE VOTO NO SISTEMA SIGA-DOC (TRF2-REG-2024/00042). LICENCIADO, O DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA. SESSÃO VIRTUAL REALIZADA NO PERÍODO DE 01 A 07.08.2024. DISPENSADA A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO (PRESIDÊNCIA) Nº 5010181- 40.2024.4.02.0000/RJ (MESA: 12)

INCIDENTE: REFERENDO DE NORMA

REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO REQUERIDO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO - TRF2 DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

O ÓRGÃO ESPECIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REFERENDAR O ATO Nº TRF2-ATP- 2024/00257, DE 19 DE JULHO DE 2024, QUE CONVOCOU A EXCELENTÍSSIMA JUÍZA FEDERAL MICHELE MENEZES DA CUNHA, TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, PELO PERÍODO DE 19 A 23 DE JULHO DE 2024, PARA, COM PREJUÍZO DE SUA JURISDIÇÃO, PARTICIPAR DA CONCLUSÃO DA SESSÃO VIRTUAL DA 9ª TURMA ESPECIALIZADA, INICIADA EM 15 DE JUNHO DE 2024. O DESEMBARGADOR FEDERAL FERREIRA NEVES PARTICIPOU DA PRESENTE SESSÃO NA QUALIDADE DE SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ ANTONIO NEIVA. A DESEMBARGADORA FEDERAL CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA ACOMPANHOU O RELATOR DE FORMA TÁCITA (ART. 6º, §8º, DA RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP- 2021/00058). O DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO ARAÚJO VOTOU POR MEIO DE REGISTRO DE VOTO NO SISTEMA SIGA-DOC (TRF2-REG-2024/00042). LICENCIADO, O DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA. SESSÃO VIRTUAL REALIZADA NO PERÍODO DE 01 A 07.08.2024. DISPENSADA A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO (PRESIDÊNCIA) Nº 5010398- 83.2024.4.02.0000/RJ (MESA: 13)

INCIDENTE: REFERENDO DE NORMA

REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO REQUERIDO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO - TRF2 DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

O ÓRGÃO ESPECIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REFERENDAR A RESOLUÇÃO Nº TRF2- RSP-2024/00069, DE 25 DE JULHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO. O DESEMBARGADOR FEDERAL FERREIRA NEVES PARTICIPOU DA PRESENTE SESSÃO NA QUALIDADE DE SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ ANTONIO NEIVA. A DESEMBARGADORA FEDERAL CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA ACOMPANHOU O RELATOR DE FORMA TÁCITA (ART. 6º, §8º, DA RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP- 2021/00058). O DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO ARAÚJO VOTOU POR MEIO DE REGISTRO DE VOTO NO SISTEMA SIGA-DOC (TRF2-REG-2024/00042). LICENCIADO, O DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA. SESSÃO VIRTUAL REALIZADA NO PERÍODO DE 01 A 07.08.2024. DISPENSADA A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.

Encerrou-se a sessão às 12:59 horas, tendo sido julgado(s) 13 processo(s).

Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2024.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

Presidente

DELY BARBOSA DERZE

Secretária