SUBSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO, ÓRGÃO ESPECIAL E SEÇÕES ESPECIALIZADAS

ÓRGÃO ESPECIAL

ATA NÚMERO 113 DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA NO DIA 1º DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2024 (DOIS MIL E VINTE E QUATRO).

Ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, às catorze horas e onze minutos, foi aberta a sessão administrativa presencial do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, onde se achavam presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Federais Guilherme Calmon (Presidente), Aluisio Mendes (Vice-Presidente), Leticia De Santis Mello (Corregedora Regional), Vera Lúcia Lima, Sergio Schwaitzer, Poul Erik Dyrlund, André Fontes, Reis Friede, Luiz Antonio Soares, Guilherme Couto de Castro, Luiz Paulo Araújo, Marcus Abraham, Simone Schreiber, Marcello Granado, Flavio Oliveira Lucas, Mauro Braga e Carmen Silvia Lima de Arruda e, na qualidade de suplente, o Desembargador Federal Ferreira Neves. Os Desembargadores Federais Sergio Schwaitzer, Poul Erik Dyrlund e Guilherme Couto de Castro participaram da sessão de forma remota, por meio de videoconferência. Licenciado, o Desembargador Federal José Antonio Neiva. Foi aprovada a ata da sessão anterior realizada no dia 04.07.2024. DELIBERAÇÕES - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50095197620244020000- OFÍCIO Nº TRF2-OFI-2024/03303 - ASSUNTO: PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS NA 1ª INSTÂNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATOR: EXMO. SR. PRESIDENTE, DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CALMON- PEDIDO DE VISTA DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ALUISIO MENDES – DECISÃO: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Desembargador Federal Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, decidem os membros do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, aprovar a proposta de reestruturação das competências na 1ª Instância da Justiça Federal da 2ª Região apresentada pela Corregedoria Regional. Licenciado, o Desembargador Federal José Antonio Neiva. O Desembargador Federal Ferreira Neves participou da sessão na qualidade de suplente. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50105191420244020000 - OFÍCIOS NºTRF2-OFI-2024/03303 E TRF2-OFI-2024/04346 - ASSUNTO: REFERENDO DA RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024/00055, DE 4 DE JULHO DE 202, QUE DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA TERRITORIAL E EM RAZÃO DA MATÉRIA DAS VARAS FEDERAIS, JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS E TURMAS RECURSAIS E DISPÕE SOBRE A EQUALIZAÇÃO DE CARGA DE TRABALHO NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - RELATOR: EXMO. SR. PRESIDENTE, DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CALMON – DECISÃO: Decidem os membros do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, referendar a Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 4 de julho de 2024, que dispõe sobre a competência territorial e em razão da matéria das varas federais, juizados especiais federais e turmas recursais e dispõe sobre a equalização de carga de trabalho na Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Licenciado, o Desembargador Federal José Antonio Neiva. O Desembargador Federal Ferreira Neves participou da sessão na qualidade de suplente. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50105209620244020000 - OFÍCIOS NºTRF2-OFI-2024/03303 E TRF2-OFI-2024/04346 - ASSUNTO: REFERENDO DA RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024/00056, DE 4 DE JULHO DE 2024, QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DOS NÚCLEOS DE JUSTIÇA 4.0 NO ÂMBITO DA 2ª REGIÃO - RELATOR: EXMO. SR. PRESIDENTE, DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CALMON – DECISÃO: Decidem os membros do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, referendar a Resolução nº TRF2-RSP-2024/00056, de 4 de julho de 2024, que regulamenta o funcionamento dos núcleos de justiça 4.0 no âmbito da 2ª Região . Licenciado, o Desembargador Federal José Antonio Neiva. O Desembargador Federal Ferreira Neves participou da sessão na qualidade de suplente. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5010515-74.2024.4.02.0000 - OFÍCIO Nº TRF2-OFI-2024/04489 - ASSUNTO: REFERENDO DA RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024/00063, DE 12 DE JULHO DE 2024, QUE INSTITUI OS NÚCLEOS DE JUSTIÇA 4.0 – APOIO, COMO UNIDADES ADJUNTAS ÀS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 2ª REGIÃO – TURMAS 4.0 - RELATOR: EXMO. SR. PRESIDENTE, DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CALMON – DECISÃO: Decidem os membros do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, referendar a Resolução nº TRF2-RSP-2024/00063, de 12 de julho de 2024, que institui os núcleos de justiça 4.0 - apoio, como unidades adjuntas às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Turmas 4.0. Licenciado, o Desembargador Federal José Antonio Neiva. O Desembargador Federal Ferreira Neves participou da sessão na qualidade de suplente. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5010517-44.2024.4.02.0000 - OFÍCIOS NºS  TRF2-OFI-2024/03303 E TRF2-OFI-2024/04346 - ASSUNTO: REFERENDO DO ATO Nº TRF2-ATP-2024/00228, DE 4 DE JULHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE VARAS E JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - RELATOR: EXMO. SR. PRESIDENTE, DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CALMON– DECISÃO: Decidem os membros do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, referendar o Ato nº TRF2-ATP-2024/00228, de 4 de julho de 2024, que dispõe sobre a transformação de juizados especiais federais em varas federais, no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a partir de 01.08.2024. Licenciado, o Desembargador Federal José Antonio Neiva. O Desembargador Federal Ferreira Neves participou da sessão na qualidade de suplente. Nada mais havendo, foi encerrada a sessão às catorze horas e dezesseis minutos. Eu, Dely Barbosa Derze, Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Seções Especializadas, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Exmo. Sr. Presidente.

Desembargador Federal Guilherme Calmon

Presidente