RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2024/00085 de 19 de setembro de 2024

Dispõe sobre atualização da estrutura organizacional da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando:

 

- o disposto no art. 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os cargos em comissão e as funções comissionadas de seu Quadro Pessoal, observando que é vedada a transformação de funções em cargos e vice-versa;

 

- a indispensável gestão eficaz dos recursos humanos do quadro de pessoal da Justiça Federal da 2ª Região;

 

- o disposto no ofício nº JFRJ-OFI-2024/02583,

 

RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial:

 

Art. 1º Alterar a estrutura organizacional da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ), nos termos desta Resolução, conforme artigos seguintes.

 

Art. 2º Excluir, da estrutura da Diretoria do Foro (DIRFO), 7 (sete) funções comissionadas de Assistente II (FC-02), transferindo o saldo financeiro para a reserva técnica da SJRJ.

 

Art. 3º Incluir, na estrutura da Diretoria do Foro (DIRFO), 6 (seis) funções comissionadas de Assistente III (FC-03), utilizando saldo financeiro proveniente da reserva técnica da SJRJ.

 

Art. 4º Após as alterações promovidas por esta Resolução, o saldo financeiro remanescente da reserva técnica da SJRJ passa a ser de R$ 52,47 (cinquenta e dois reais e quarenta e sete centavos).

 

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

Presidente