SUBSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO, ÓRGÃO ESPECIAL E SEÇÕES ESPECIALIZADAS

TRIBUNAL PLENO

ATA NÚMERO 508 (QUINGENTÉSIMA OITAVA) DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL PLENO, REALIZADA NO DIA 05 (CINCO) DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2024 (DOIS MIL E VINTE E QUATRO).

Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às catorze horas e treze minutos, foi aberta a sessão administrativa do Tribunal Pleno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, realizada de forma híbrida, onde se achavam presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Federais Guilherme Calmon (Presidente), Aluisio Mendes (Vice-Presidente), Leticia De Santis Mello (Corregedora Regional), Vera Lúcia Lima, Sergio Schwaitzer, Poul Erik Dyrlund, André Fontes, Reis Friede, Luiz Antonio Soares, Guilherme Couto de Castro, Ferreira Neves, Luiz Paulo Araújo, Guilherme Diefenthaeler, Marcus Abraham, Marcelo Pereira da Silva, Ricardo Perlingeiro, Cláudia Neiva, Simone Schreiber, Marcello Granado, Alcides Martins, Theophilo Miguel, William Douglas, Flávio Lucas, Mauro Braga, Carmen Silvia Lima de Arruda, Firly Nascimento Filho, Alberto Nogueira Júnior, Andréa Cunha Esmeraldo, Wanderley Sanan Dantas, Júdice Neto, Luiz Norton Baptista de Mattos e Alfredo Hilário de Souza. Os Desembargadores Federais Sergio Schwaitzer, Poul Erik Dyrlund, Aluisio Mendes, Cláudia Neiva, William Douglas, Carmen Silvia Lima de Arruda, Júdice Neto e Alfredo Hilário de Souza participaram da sessão de forma remota, por meio de videoconferência. Ausente, por motivo de férias, o Desembargador Federal Paulo Pereira Leite Filho. Licenciado, o Desembargador Federal José Antonio Neiva. Foi aprovada a ata da sessão anterior realizada no dia 01.08.2024. DELIBERAÇÕES – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5010412-67.2024.4.02.0000 - TRF2-ADM-2024/00070 - TRF2-OCI-2024/00257 -ASSUNTO: PROPOSTA DE ADEQUAÇÃO DAS NORMAS REGIMENTAIS QUE TRATAM DA CONVOCAÇÃO DE JUÍZES FEDERAIS PARA EXERCÍCIO NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - ART 48 DO REGIMENTO INTERNO – REQTE: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE REGIMENTO - RELATOR: EXMO. SR. PRESIDENTE, DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CALMON – DECISÃO: Após o voto do Relator acolhendo a proposta de alteração do art. 48 do Regimento Interno, conforme apresentada pelo Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (TRF2-OFI-2024/01543), no que foi acompanhado pelos Desembargadores Federais Aluisio Mendes, Alcides Martins e Flavio Oliveira Lucas, pediu vista a Desembargadora Federal Leticia De Santis Mello. Aguardam os Desembargadores Federais Vera Lúcia Lima, Sergio Schwaitzer, Poul Erik Dyrlund, André Fontes, Reis Friede, Luiz Antonio Soares, Guilherme Couto de Castro, Ferreira Neves, Luiz Paulo Araújo, Guilherme Diefenthaeler, Marcus Abraham, Marcelo Pereira da Silva, Ricardo Perlingeiro, Cláudia Neiva, Simone Schreiber, Marcello Granado, Theophilo Miguel, William Douglas, Mauro Braga, Firly Nascimento Filho, Alberto Nogueira Júnior, Andréa Cunha Esmeraldo, Wanderley Sanan Dantas, Júdice Neto, Luiz Norton Baptista de Mattos e Alfredo Hilário de Souza. Ausente, momentaneamente, a Desembargadora Federal Carmen Silvia Lima de Arruda. Ausente, por motivo de férias, o Desembargador Federal Paulo Pereira Leite Filho. Licenciado, o Desembargador Federal José Antonio Neiva. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5010922-80.2024.4.02.0000 - TRF2-ADM-2023/00625 - TRF2-OCI-2024/00260 - ASSUNTO: PROPOSTA DE ADEQUAÇÃO DOS ARTIGOS 31 E 32 DO REGIMENTO INTERNO, QUE TRATAM DAS PROMOÇÕES POR MERECIMENTO, A FIM DE SEREM OBSERVADAS AS ALTERAÇÕES DECORRENTES DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 525/2023, QUE MODIFICOU DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 106/2010 PARA INSTITUIR AÇÃO AFIRMATIVA DE GÊNERO PARA ACESSO DAS MAGISTRADAS AOS TRIBUNAIS DE SEGUNDO GRAU – REQTE: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE REGIMENTO - RELATOR: EXMO. SR. PRESIDENTE, DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CALMON – DECISÃO: Adiado o julgamento para a próxima sessão, por indicação do Relator. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0100639-04.2018.4.02.0000 - TRF2-ADM-2018/00277 - TRF2-OCI-2024/00254 - ASSUNTO: PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO, NO TOCANTE AOS TEMAS UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA E EDIÇÃO DE SÚMULAS – REQTE: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE REGIMENTO - RELATOR: EXMO. SR. PRESIDENTE, DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CALMON – DECISÃO: Decidem os membros do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, aprovar a inclusão do inciso XVII ao art. 12; a modificação do texto dos artigos 14, VI, 68, II e 153, do RITRF2; a modificação dos títulos dos Capítulos I e II do Título II e do Capítulo III, do Título IV, todos da Parte II do RITRF2; a modificação dos arts. 116 a 119 do RITRF2, com inclusão do art. 116-A, na forma apresentada pela Comissão de Regimento Interno por meio do Parecer nº JFES-PAR-2023/00508, com o acréscimo da sugestão apresentada pelo Desembargador Federal Guilherme Calmon, quanto à redação do art. 117, para incluir o termo “no Diário Eletrônico da Justiça Federal da Segunda Região”. Ausentes, momentaneamente, os Desembargadores Federais Ricardo Perlingeiro e Carmen Silvia Lima de Arruda. Ausente, por motivo de férias, o Desembargador Federal Paulo Pereira Leite Filho. Licenciado, o Desembargador Federal José Antonio Neiva. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0100002-48.2021.4.02.0000 - TRF2-ADM-2021/00020 - TRF2-OCI-2024/00256 - ASSUNTO: PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DOS ART. 224-B E 224-J,  CAPUT, DO REGIMENTO INTERNO – REQTE: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE REGIMENTO - RELATOR: EXMO. SR. PRESIDENTE, DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CALMON– DECISÃO: Decidem os membros do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, aprovar a proposta de alteração dos incisos III e VI, alínea c do art. 224-B e do art. 224-J,  caput, na forma apresentada pela Comissão de Regimento Interno por meio do Parecer nº JFES-PAR-2023/00488, segunda proposta, com o acréscimo da sugestão apresentada pelo Desembargador Federal Luiz Paulo Araújo, quanto à redação do inciso III, do art. 224-B, para incluir o termo “aparentemente divergir”. Ausentes, momentaneamente, os Desembargadores Federais Ricardo Perlingeiro e Carmen Silvia Lima de Arruda. Ausente, por motivo de férias, o Desembargador Federal Paulo Pereira Leite Filho. Licenciado, o Desembargador Federal José Antonio Neiva. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0100001-63.2021.4.02.0000 - TRF2-ADM-2021/00021- TRF2-OCI-2024/00255 - ASSUNTO: PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DOS ARTS. 114 E 140 DO REGIMENTO INTERNO – REQTE: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE REGIMENTO - RELATOR: EXMO. SR. PRESIDENTE, DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CALMON– DECISÃO: Decidem os membros do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, aprovar a proposta de alteração do art. 114, na forma apresentada pela Comissão de Regimento Interno por meio do Parecer nº JFES-PAR-2023/00490, item 1; e, por maioria absoluta, aprovar a proposta de alteração do art. 140, caput, na forma apresentada pela Comissão de Regimento Interno por meio do Parecer nº JFES-PAR-2023/00490, item 2.a, tendo votado nesse sentido, o Relator, Desembargador Federal Guilherme Calmon, e os Desembargadores Federais Vera Lucia Lima, Sergio Schwaitzer, Poul Erik Dyrlund, André Fontes, Reis Friede, Luiz Antonio Soares, Ferreira Neves, Guilherme Diefenthaeler, Marcus Abraham, Marcelo Pereira da Silva, Cláudia Neiva, Simone Schreiber, Theophilo Miguel, William Douglas, Flávio Oliveira Lucas, Mauro Braga, Firly Nascimento Filho, Alberto Nogueira Júnior, Andréa Cunha Esmeraldo, Wanderley Sanan Dantas e Júdice Neto. Vencidos, nesse ponto, os Desembargadores Federais Luiz Paulo Araújo, Aluisio Mendes, Leticia De Santis Mello, Marcello Granado, Alcides Martins, Luiz Norton Baptista de Mattos e Alfredo Hilário de Souza, que votaram pela possibilidade de sustentação oral no julgamento da admissibilidade do IRDR, pelo prazo de 10 minutos. Ausentes, momentaneamente, os Desembargadores Federais Guilherme Couto de Castro, Ricardo Perlingeiro e Carmen Silvia Lima de Arruda. Ausente, por motivo de férias, o Desembargador Federal Paulo Pereira Leite Filho. Licenciado, o Desembargador Federal José Antonio Neiva. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5010413-52.2024.4.02.0000 - TRF2-ADM-2024/00240- TRF2-OCI-2024/00258 - ASSUNTO: PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE REMOÇÃO, DESCRITOS NA RESOLUÇÃO Nº 24/2008 E NO ART. 247 DO REGIMENTO INTERNO DO TRF DA 2ª REGIÃO – REQTE: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE REGIMENTO - RELATOR: EXMO. SR. PRESIDENTE, DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CALMON – DECISÃO: Decidem os membros do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, aprovar a proposta de alteração do art. 247, §§ 4º, 7º (proposta 2.1) e 13, na forma apresentada pela Comissão de Regimento Interno por meio do Parecer nº JFES-PAR-2024/00164. Ausentes, momentaneamente, os Desembargadores Federais Guilherme Couto de Castro, Ricardo Perlingeiro e Carmen Silvia Lima de Arruda. Ausente, por motivo de férias, o Desembargador Federal Paulo Pereira Leite Filho. Licenciado, o Desembargador Federal José Antonio Neiva. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5010923-65.2024.4.02.0000 - TRF2-ADM-2023/00509 - TRF2-OCI-2024/00259 - ASSUNTO: PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS ATINENTES À CORREIÇÃO PARCIAL COM A INCLUSÃO DO INCISO XXI AO ART. 12-A, DO §6º AO ART. 24 E DO CAPÍTULO IV AO TÍTULO VII DA PARTE II, COM O NOVEL ART. 199-A, TODOS DO REGIMENTO INTERNO, BEM COMO DO ACRÉSCIMO DE UM § 8º AO ART. 199-A – REQTE: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE REGIMENTO - RELATOR: EXMO. SR. PRESIDENTE, DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CALMON – DECISÃO: Decidem os membros do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não tendo sido alcançada a maioria absoluta, rejeitar a proposta de alteração dos dispositivos atinentes à correição parcial, tendo votado nesse sentido os Desembargadores Federais Sergio Schwaitzer, Poul Erik Dyrlund, André Fontes, Luiz Antonio Soares, Guilherme Diefenthaeler, Marcus Abraham, Marcelo Pereira da Silva, Cláudia Neiva, Marcello Granado, Theophilo Miguel, Flavio Oliveira Lucas, Firly Nascimento Filho, Wanderley Sanan Dantas e Luiz Norton Baptista de Mattos. Vencidos, os Desembargadores Federais Guilherme Calmon, Vera Lucia Lima, Reis Friede, Ferreira Neves, Luiz Paulo Araújo, Leticia De Santis Mello, Simone Schreiber, Alcides Martins, William Douglas, Mauro Braga, Alberto Nogueira Junior, Andréa Cunha Esmeraldo, Júdice Neto e Alfredo Hilário de Souza, que votaram pela aprovação da proposta apresentada pelo Parecer nº JFES-PAR-2024/00174. Ausentes, momentaneamente, os Desembargadores Federais Guilherme Couto de Castro, Aluisio Mendes, Ricardo Perlingeiro e Carmen Silvia Lima de Arruda. Ausente, por motivo de férias, o Desembargador Federal Paulo Pereira Leite Filho. Licenciado, o Desembargador Federal José Antonio Neiva. Nada mais havendo, foi encerrada a sessão, às quinze horas e catorze minutos. Eu, Dely Barbosa Derze, Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Seções Especializadas, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Exmo. Sr. Presidente.

Desembargador Federal Guilherme Calmon

Presidente