Resolução SEI TRF2 Nº 5, DE 15 DE outubro DE 2024.

Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do Gabinete do Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos.

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO , no uso de suas atribuições e considerando:

- a Resolução nº TRF2-RSP-2017/00013, de 4 de abril de 2017, que dispõe sobre a estrutura móvel dos Gabinetes de Desembargadores Federais;

- que o valor total de funções comissionadas por Gabinete de Desembargador Federal observa a estrutura móvel definida no art. 1º, inciso III, da Resolução nº TRF2-RSP-2017/00013, de 4 de abril de 2017, acrescida do disposto no art. 69 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00028, de 24 de abril de 2019;

- a necessidade de adequação da estrutura de funções comissionadas do Gabinete, visando a otimizar a força de trabalho, com o fito de favorecer o alcance das metas estratégicas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho da Justiça Federal; 

- o disposto no art. 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416, 15 de dezembro de 2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os cargos em comissão e as funções comissionadas de seu Quadro de Pessoal, observando que é vedada a transformação de funções em cargos e vice-versa;

- o disposto no Ofício nº TRF2-OFI-2024/06415,

 

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a estrutura organizacional do Gabinete do Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos, conforme artigos seguintes.

Art. 2º Excluir, da estrutura do Gabinete do Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos, 1 (uma) função comissionada de Oficial(a) de Gabinete (FC-05), transferindo o saldo financeiro para a reserva técnica do referido Gabinete.

Art. 3º Criar, na estrutura do Gabinete do Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos, 2 (duas) funções comissionadas de Assistente II, FC-02, utilizando saldo financeiro da reserva técnica do aludido Gabinete. 

Art. 4º Após as alterações promovidas por esta Resolução, o saldo remanescente na reserva técnica do Gabinete do Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos é de R$ 439,34 (quatrocentos e trinta e nove reais e trinta e quatro centavos).

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

Presidente