PORTARIA EMARF Nº TRF2-PTE-2024/00064, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

Dispõe sobre aprovação do Plano de Curso "Reforma Tributária", a ser promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - EMARF.

O Diretor-Geral da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF), no uso de suas atribuições e,

Considerando o art. 93, inciso II, alínea "c", e inciso IV, da Constituição Federal, que prevê a participação em cursos oficiais ou reconhecidos de formação e aperfeiçoamento de magistrados como etapa obrigatória do processo de vitaliciamento e como requisito para promoção na carreira;

Considerando a Resolução nº 106, de 6 de abril de 2010, o Conselho Nacional de Justiça, alterada pela Resolução nº 426, de 8 de outubro de 2021, do Conselho Nacional de Justiça;

Considerando a Resolução ENFAM n° 2, de 8 de junho de 2016, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que dispõe sobre os programas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e regulamenta os cursos oficiais para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e de formadores;

Considerando a Resolução ENFAM nº 7, de 7 de dezembro de 2017, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que dispõe sobre as diretrizes pedagógicas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados;

Considerando a Resolução ENFAM nº 8, de 11 de outubro de 2021, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que estabelece os critérios de pontuação ou valoração de aperfeiçoamento técnico para promoção dos(as) magistrados(as) estaduais e federais;

Considerando a Instrução Normativa ENFAM nº 1, de 3 de maio de 2017, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que disciplina o credenciamento de cursos oficiais promovidos pelas escolas judiciais, judiciárias eleitorais e de magistratura para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e de formadores;

Considerando a Portaria EMARF nº TRF2-PTE-2023/00054, de 13 de novembro de 2023, que dispõe sobre a participação de magistrados, servidores e demais profissionais nas ações formativas promovidas, patrocinadas ou indicadas pela EMARF.

Considerando a Portaria EMARF Nº TRF2-PTE-2024/00004, de 18 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a formação, o vitaliciamento e o aperfeiçoamento dos magistrados da Justiça Federal da 2ª Região em consonância com as diretrizes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o Plano de Curso "Reforma Tributária", a ser promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - EMARF, nos termos do documento TRF2-PLC-2024/00030, que é parte integrante desta Portaria.

Art. 2º. A Assessoria Executiva da EMARF cuidará dos procedimentos necessários e da gestão dos documentos referentes à execução do Plano de que trata esta Portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

REIS FRIEDE

Diretor-Geral

ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

ANEXO

TRF2-PLC-2024/000307

PROJETO DE AÇÃO EDUCACIONAL

Curso: Reforma Tributária

Informações gerais:

Categoria/natureza da ação educacional: Formação Continuada e Vitaliciamento.

Escola/instituições parceiras responsável pela realização da ação educacional: Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região.

Coordenação: Desembargadora Federal Carmen Silvia Lima de Arruda e Desembargador Federal Marcus Abraham.

Período de inscrição: 07/01 a 13/05/2025.

Período de realização: 23/05 a 27/06/2025.

Modalidade: Presencial.

Carga horária: 40h/a.

Frequência Mínima: 75%.

Público-alvo: Magistrados.

Número de vagas: 40.

Número de turmas: 1.

Local de realização: Sala de aula da EMARF (TRF2).

Ementa:

REFORMA TRIBUTÁRIA, NOVOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA NO IBS/ CBS: ALÍQUOTA, BASE DE CÁLCULO E SUJEIÇÃO PASSIVA, PRINCÍPIO DE DESTINO, COBRANÇA POR FORA E CREDITAMENTO, IMPOSTO SELETIVO, CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL DO IBS E DA CBS. COORDENAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO E DA INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO IBS E DA CBS. REGIMES DIFERENCIADO, ESPECÍFICO E FAVORECIDOS. TRIBUTAÇÃO SETORIAL.

Justificativa:

Necessidade de aprimoramento do conhecimento dos magistrados sobre a Reforma Tributária, tendo em vista as recentes modificações do Sistema Tributário Nacional em razão da Emenda Constitucional n. 132, de 20 de dezembro de 2023. Tal Emenda Constitucional gera necessidade de atualização e aprofundamento no que se refere à tributação.

Objetivo geral:

Ao final do curso os magistrados estarão aptos a analisar e decidir questões relacionadas a tributação de modo mais preciso, adequado e célere, por meio do conhecimento adquirido com a experiência comparada ao Sistema Tributário anterior.

Objetivos específicos:

O curso objetiva especificamente que os magistrados adquiram as seguintes capacidades:

1. Aplicar com maior qualificação e precisão a matéria tributária;

2. Diferenciar com maior profundidade as características do Sistema Tributário anterior e o Sistema Tributário após a EC nº 132 de 20 de dezembro de 2023;

3. Aplicar, na condução dos processos sob sua responsabilidade, a base principiológica do sistema tributário nacional;

4. Decidir com maior precisão as demandas relacionadas à tributação e regimes tributários diferenciados, específicos e favorecidos;

5. Solucionar com maior celeridade e qualidade controvérsias relacionadas a complexas demandas tributárias relacionadas à inovação das atividades econômicas;

6. Decidir com maior embasamento questões que tratam da tributação;

7. Contribuir, no exercício da magistratura e enquanto membro do Poder Judiciário, para a formação do Direito Tributário;

8. Decidir com maior capacidade as demandas sobre Princípio de destino, cobrança por fora, creditamento, imposto seletivo e regra matriz de incidência;

9. Aplicar com maior eficiência as técnicas de gerenciamento de casos;

10. Aplicar os conceitos relativos à regulamentação e interpretação da regra matriz de incidência do IBS/ CBS.

Conteúdo programático/Avaliação para Aprendizagem/Metodologia/Carga horária:

Aula 1: 23 de maio de 2025 – 8 h/a
Conteúdo programático	Avaliação para Aprendizagem		Metodologia	Carga horária
	Atividades e Atividades avaliativas	Objetivos das Estratégias Adotadas
Ambientação	Breve apresentação dos docentes e dos cursistas	Integração	Apresentação pessoal dos docentes e dos cursistas com breves considerações sobre as expectativas para o curso. Motivar e promover o engajamento ao longo do curso	15min
Novos Princípios Constitucionais Tributários da EC 132	Aula expositiva	Participação e contribuição	Exposição dos conteúdos: centralizada na transmissão estruturada do conteúdo, com foco na clareza e organização das informações; contextualizando os temas com exemplos práticos e pertinentes. O docente estimulará a participação dos alunos, seja por meio de perguntas pontuais ou pela abertura para eventuais questionamentos	2h/a
Fato Gerador (Base de Incidência), Base de Cálculo, Alíquota de Referência, Contribuinte, Responsável e Princípio da Tributação no Destino.	Aula expositiva	Participação e contribuição	Exposição dos conteúdos: centralizada na transmissão estruturada do conteúdo, com foco na clareza e organização das informações; contextualizando os temas com exemplos práticos e pertinentes. O docente estimulará a participação dos alunos, seja por meio de perguntas pontuais ou pela abertura para eventuais questionamentos	2h/a
	Estudo de Caso	Problematização/ reflexão conjunta dos participantes acerca dos casos propostos a partir da reforma tributária.	Participação dos cursistas por meio de debates sobre os casos apresentados, alinhados aos objetivos do curso	2h/a

Aula 2: 30 de maio de 2025. 8 h/a
Conteúdo programático	Avaliação para Aprendizagem		Metodologia	Carga horária
	Atividades e Atividades Avaliativas	Objetivos das Estratégias Adotadas
Direito a Crédito, Imunidade, Não-incidência, Alíquota Zero, Não-cumulatividade efetiva e Princípio da Neutralidade.	Aula expositiva	Participação e contribuição	Exposição dos conteúdos: centralizada na transmissão estruturada do conteúdo, com foco na clareza e organização das informações; contextualizando os temas com exemplos práticos e pertinentes. O docente estimulará a participação dos alunos, seja por meio de perguntas pontuais ou pela abertura para eventuais questionamentos	2h/a
	Estudo de Caso	Problematização/ reflexão conjunta dos participantes acerca dos casos propostos a partir da reforma tributária.	Participação dos cursistas por meio de debates sobre os casos apresentados, alinhados aos objetivos do curso	2h/a
Regimes Favorecidos, Específicos e Diferenciados	Aula expositiva	Participação e contribuição	Exposição dos conteúdos: centralizada na transmissão estruturada do conteúdo, com foco na clareza e organização das informações; contextualizando os temas com exemplos práticos e pertinentes. O docente estimulará a participação dos alunos, seja por meio de perguntas pontuais ou pela abertura para eventuais questionamentos	2h/a
	Estudo de Caso	Problematização/ reflexão conjunta dos participantes acerca dos casos propostos a partir da reforma tributária.	Participação dos cursistas por meio de debates sobre os casos apresentados, alinhados aos objetivos do curso	2h/a

Aula 3: 06 de junho de 2025. 8 h/a
Conteúdo programático	Avaliação para Aprendizagem		Metodologia	Carga horária
	Atividades e Atividades Avaliativas	Objetivos das Estratégias Adotadas
Regimes Específicos de Tributação – Combustíveis, Biocombustíveis e Energia.	Aula expositiva	Participação e contribuição	Exposição dos conteúdos: centralizada na transmissão estruturada do conteúdo, com foco na clareza e organização das informações; contextualizando os temas com exemplos práticos e pertinentes. O docente estimulará a participação dos alunos, seja por meio de perguntas pontuais ou pela abertura para eventuais questionamentos	2h/a
	Estudo de Caso	Problematização/ reflexão conjunta dos participantes acerca dos casos propostos a partir da reforma tributária.	Participação dos cursistas por meio de debates sobre os casos apresentados, alinhados aos objetivos do curso	2h/a
Aula expositiva Estudo de Caso	Participação e contribuição	Exposição dos conteúdos: centralizada na transmissão estruturada do conteúdo, com foco na clareza e organização das informações; contextualizando os temas com exemplos práticos e pertinentes. O docente estimulará a participação dos alunos, seja por meio de perguntas pontuais ou pela abertura para eventuais questionamentos	2h/a	Aula expositiva
	Problematização/ reflexão conjunta dos participantes acerca dos casos propostos a partir da reforma tributária.	Participação dos cursistas por meio de debates sobre os casos apresentados, alinhados aos objetivos do curso	2h/a	Estudo de Caso

Aula 4: 13 de junho de 2025. 8 h/a
Conteúdo programático	Avaliação para Aprendizagem		Metodologia	Carga horária
	Atividades e Atividades Avaliativas	Objetivos das Estratégias Adotadas
7. Regimes Específicos de Tributação - Operação com bens imóveis.	Aula expositiva	Participação e contribuição	Exposição dos conteúdos: centralizada na transmissão estruturada do conteúdo, com foco na clareza e organização das informações; contextualizando os temas com exemplos práticos e pertinentes. O docente estimulará a participação dos alunos, seja por meio de perguntas pontuais ou pela abertura para eventuais questionamentos	2h/a
	Estudo de Caso	Problematização/ reflexão conjunta dos participantes acerca dos casos propostos a partir da reforma tributária.	Participação dos cursistas por meio de debates sobre os casos apresentados, alinhados aos objetivos do curso	2h/a
8. Regimes Específicos de Tributação - Serviços Financeiros e Serviços de Seguro.	Aula expositiva	Participação e contribuição	Exposição dos conteúdos: centralizada na transmissão estruturada do conteúdo, com foco na clareza e organização das informações; contextualizando os temas com exemplos práticos e pertinentes. O docente estimulará a participação dos alunos, seja por meio de perguntas pontuais ou pela abertura para eventuais questionamentos	2h/a
	Estudo de Caso	Problematização/ reflexão conjunta dos participantes acerca dos casos propostos a partir da reforma tributária.	Participação dos cursistas por meio de debates sobre os casos apresentados, alinhados aos objetivos do curso	2h/a

Aula 5: 27 de junho de 2024 - 8 h/a
Conteúdo programático	Avaliação para Aprendizagem		Metodologia	Carga horária
	Atividades e Atividades Avaliativas	Objetivos das Estratégias Adotadas
9.Imposto Seletivo.	Aula expositiva	Participação e contribuição	Exposição dos conteúdos: centralizada na transmissão estruturada do conteúdo, com foco na clareza e organização das informações; contextualizando os temas com exemplos práticos e pertinentes. O docente estimulará a participação dos alunos, seja por meio de perguntas pontuais ou pela abertura para eventuais questionamentos	2h/a
	Estudo de Caso	Problematização/ reflexão conjunta dos participantes acerca dos casos propostos a partir da reforma tributária.	Participação dos cursistas por meio de debates sobre os casos apresentados, alinhados aos objetivos do curso	2h/a
10.Administração Tributária e Comitê Gestor, Interpretação, Regulamentação, Fiscalização, Lançamento e Contencioso Administrativo e Judicial da CBS	Aula expositiva	Participação e contribuição	Exposição dos conteúdos: centralizada na transmissão estruturada do conteúdo, com foco na clareza e organização das informações; contextualizando os temas com exemplos práticos e pertinentes. O docente estimulará a participação dos alunos, seja por meio de perguntas pontuais ou pela abertura para eventuais questionamentos	2h/a
	Estudo de Caso	Problematização/ reflexão conjunta dos participantes acerca dos casos propostos a partir da reforma tributária.	Participação dos cursistas por meio de debates sobre os casos apresentados, alinhados aos objetivos do curso	2h/a

Formas de interação:

A proposta metodológica para o desenvolvimento do Curso abrangerá a realização de exposições dialogadas, integrando aprofundamento teórico, reflexões, debates e estudos de casos abstratos, que refletirão os futuros problemas que poderão ser enfrentados pelos juízes, com a Reforma Tributária.

As atividades propostas serão permeadas por debates e acontecerão em momentos abertos para o conjunto dos participantes e atividades em grupos envolvendo temáticas de maior interesse. De forma geral, na exposição dialogada deverão ser apresentadas visões teóricas contextualizadas sobre o tema, com base nas práticas e desafios da magistratura e com participação ativa dos alunos.

Atuação e responsabilidades do aluno:

Durante a realização do curso, é sua responsabilidade:

I. Participar das aulas regularmente;

II. Observar os avisos enviados pela coordenação e pelos docentes;

III. Atentar para os critérios de avaliação adotados;

IV. Participar dos debates;

V. Participar das atividades propostas;

VI. Responder à avaliação de reação.

Avaliação dos docentes:

Os docentes, dentre outras atribuições, são responsáveis pelo direcionamento e mediação dos debates, pelo esclarecimento de dúvidas, pela elaboração, orientação e avaliação das atividades, conforme proposta metodológica e programação do curso.

Programação:

Aulas Síncronas (Zoom) – 20 horas/aula
Data	Horários	Temas	Docentes
23/05	08:45 – 09:00	Ambientação	Carmen Silvia, Marcus Abraham e Érico Teixeira
	09:00 -11:00	1. Novos Princípios Constitucionais Tributários da EC	Carmen Silvia
	11:00 – 13:00	Estudo da Reforma Tributária (Análise de casos elaborados a partir do texto legal e, quando cabível, de precedentes dos Tribunais Superiores)	Érico Teixeira
	13:00 – 14:00	INTERVALO PARA O ALMOÇO
	14:00 – 16:00	2.Fato Gerador (Base de Incidência), Base de Cálculo, Alíquota de Referência, Contribuinte, Responsável e Princípio da Tributação no Destino.	Marcus Lívio Gomes
	16:00 – 18:00	Estudo da Reforma Tributária (Análise de casos elaborados a partir do texto legal e, quando cabível, de precedentes dos Tribunais Superiores)	Érico Teixeira
30/05	09:00 – 11:00	3. Direito a Crédito, Imunidade, Não-incidência, Alíquota Zero, Não-cumulatividade efetiva e Princípio da Neutralidade.	Érico Teixeira
	11:00 – 13:00	Estudo da Reforma Tributária (Análise de casos elaborados a partir do texto legal e, quando cabível, de precedentes dos Tribunais Superiores)	Carmen Silvia
	13:00 – 14:00	INTERVALO PARA O ALMOÇO
	14:00 – 16:00	4.Regimes Regimes Diferenciados, Específicos e Favorecidos	Marcus Lívio Gomes
	16:00 – 18:00	Estudo da Reforma Tributária (Análise de casos elaborados a partir do texto legal e, quando cabível, de precedentes dos Tribunais Superiores)	Bianca Stamato
	09:00 – 11:00	3. Direito a Crédito, Imunidade, Não-incidência, Alíquota Zero, Não-cumulatividade efetiva e Princípio da Neutralidade.	Érico Teixeira
06/06	09:00 -11:00	5.Regimes Específicos de tributação, combustíveis, biocombustíveis e Energia.	Marcus Lívio Gomes
	11:00 – 13:00	Estudo da Reforma Tributária (Análise de casos elaborados a partir do texto legal e, quando cabível, de precedentes dos Tribunais Superiores)	Antônio Henrique Corrêa Silva
	13:00 – 14:00	INTERVALO PARA O ALMOÇO
	14:00 – 16:00	6.Regimes Específicos de Tributação – Plano de saúde e hospitais	Marília Cavagni
	16:00 – 18:00	Estudo da Reforma Tributária (Análise de casos elaborados a partir do texto legal e, quando cabível, de precedentes dos Tribunais Superiores)	Carmen Silvia
13/06	09:00 -11:00	7.Regimes Específicos de Tributação - Operação com bens imóveis.	Marcus Lívio Gomes
	11:00 – 13:00	Estudo da Reforma Tributária (Análise de casos elaborados a partir do texto legal e, quando cabível, de precedentes dos Tribunais Superiores)	Carmen Silvia
	13:00 – 14:00	INTERVALO PARA O ALMOÇO
	14:00 – 16:00	8.Regimes Específicos de Tributação. Serviços Financeiros e Serviços de Seguro.	Marcus Lívio Gomes
	16:00 – 18:00	Estudo da Reforma Tributária (Análise de casos elaborados a partir do texto legal e, quando cabível, de precedentes dos Tribunais Superiores).	Erico Teixeira
27/06	09:00 -11:00	9.Imposto Seletivo.	Juliana Brandão
	11:00 – 13:00	Estudo da Reforma Tributária (Análise de casos elaborados a partir do texto legal e, quando cabível, de precedentes dos Tribunais Superiores).	Carmen Silvia
	13:00 – 14:00	INTERVALO PARA O ALMOÇO
	14:00 – 16:00	10.Administração Tributária e Comitê Gestor, Interpretação, Regulamentação, Fiscalização, Lançamento e Contencioso Administrativo e Judicial da CBS.	Marcus Lívio Gomes
	16:00 – 18:00	Estudo da Reforma Tributária (Análise de casos elaborados a partir do texto legal e, quando cabível, de precedentes dos Tribunais Superiores)	Érico Teixeira
			Total: 40h/a

Avaliação de Reação: Buscando o constante aperfeiçoamento das atividades educacionais promovidas por esta Escola, ao final do curso os participantes responderão a um questionário em que informarão seu grau de satisfação com os temas do curso e a aplicabilidade do conteúdo apreendido, de acordo com os objetivos da ação educacional; a desenvoltura e a metoldologia empregada pelos docentes.

Certificação:

Exigir-se-á, para fins de certificação e aproveitamento no curso que os participantes frequentem 75% da carga horária total ministrada, que será oferecida modalidade presencial. Além disso, os participantes deverão obter participação qualitativa nos debates e nas demais atividades propostas, realizadas no decorrer do curso.

Docentes:

Coordenadores:

1. Carmen Silvia Lima Arruda. Pós-doutoranda em Direito Econômico, Financeiro e Tributário na USP. PhD em Direito Público pela Universidade de Pavia, Itália e Doutora em Sociologia e Direito pela UFF em 2019. Pesquisadora do DAI-USP desde 2021 e do CEDAU-USP desde 2020. Mestre em Justiça Administrativa (PPGJA/UFF- 2015). Juris Doctor pela University of Miami (2008) com especialização em Direito Comparado. Desembargadora Federal do TRF2, promovida por merecimento em2022. Foi juíza titular da 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro, desde 1996. Coordenadora da Comissão de Direito Privado da EMARF- Escola da Magistratura Regional Federal da 2a Região. Foi Procuradora do Município do Rio de Janeiro de 1991 a 1996. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro em 1989.

2. Marcus Abraham. Professor Titular de Direito Financeiro da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) desde setembro de 2020, tendo sido antes, na mesma instituição, Professor Adjunto de 2006 a 2016 e Professor Associado de 2016 a 2020. Pós-Doutorado na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Pós-Doutorado na Universidade de Lisboa. Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (2005), Mestre em Direito Tributário pela Universidade Candido Mendes (2000), MBA em Direito Empresarial pela EMERJ/CEE (1998), graduação em Administração pela Universidade Candido Mendes (1996) e graduação em Direito pela Universidade Candido Mendes (1992). Ex-Diretor da Associação Brasileira de Direito Financeiro (2006-2013). Foi Procurador da Fazenda Nacional (2000 - 2012) e atualmente é Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2 Região. Diretor-Geral da Escola da Magistratura Regional Federal da 2 Região - EMARF (Biênio 2021-2023). Foi Pesquisador junto ao Centro de Administração e Políticas Públicas (CAPP) do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade de Lisboa (Portugal), de 2019 até 2023: http: //lattes. cnpq.br/ 740215319 0471389

Formadores:

1. Antônio Henrique Corrêa Silva: Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1993) e mestrado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2003). Atualmente, é professor da ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMERJ e juiz federal - Justiça Federal de Primeiro Grau no Rio de Janeiro (RJ). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Financeiro e Tributário. É Coordenador da Comissão de Direito Administrativo e Ambiental da Escola da Magistratura Regional Federal da 2a Região (EMARF) e Coordenador de Direito Administrativo da Escola da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo (EJUFERJES).

2. Bianca Stamato Fernandes: Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1997) e mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2003). Atualmente é juíza federal - Tribunal Regional Federal 2ª Região.

3. Carmen Silvia Lima Arruda. Pós-doutoranda em Direito Econômico, Financeiro e Tributário na USP. PhD em Direito Público pela Universidade de Pavia, Itália e Doutora em Sociologia e Direito pela UFF em 2019. Pesquisadora do DAI-USP desde 2021 e do CEDAU-USP desde 2020. Mestre em Justiça Administrativa (PPGJA/UFF- 2015). Juris Doctor pela University of Miami (2008) com especialização em Direito Comparado. Desembargadora Federal do TRF2, promovida por merecimento em2022. Foi juíza titular da 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro, desde 1996. Coordenadora da Comissão de Direito Privado da EMARF- Escola da Magistratura Regional Federal da 2a Região. Foi Procuradora do Município do Rio de Janeiro de 1991 a 1996. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro em 1989.

4. Érico Teixeira Vinhosa Pinto: Juiz Federal. Mestre em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento pela UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). Especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Especialista (MBA Executivo) em Gestão e Business Law pela Fundação Getúlio Vargas - FGV. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Currículo lattes: http ://lattes. cnpq.br/ 5062397792856492

5. Juliana Brandão da Silveira Couto Vilela Pedras: Juíza Federal TRF2, Mestranda em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento da UERJ. Formada em Direito pela UCAM.

6. Marcus Lívio Gomes: Pós-doutorando no Instituto de Estudos Jurídicos Avançados (IALS / University of London). Doutor e Mestre em Direito Tributário pela Universidade Complutense de Madrid, Espanha. Professor Associado dos programas de Bacharelado, Mestrado e Doutorado em Direito Tributário e Direito Tributário Internacional na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Pesquisa Líder do Grupo de Projetos Brasileiro BEPS (Base Erosion e Profit Shift) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Juiz Federal do 2º Circuito Federal (Rio de Janeiro), Ex-Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil e ex-Auditor Fiscal da Receita Federal (VAT) do Estado de Minas Gerais. Coordenador e Docente do Comitê de Direito Tributário da Escola do Judiciário Federal do 2º Circuito Federal. Ex-Coordenadora e Docente do Comitê de Direito Tributário da Justiça Estadual da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Membro da Diretoria de Avaliação, Seleção e Acompanhamento do Tribunal Administrativo de Recursos Humanos (CARF). Membro do Comitê Executivo e Associado do Instituto Latino-Americano de Direito Tributário (ILADT). Currículo lattes: http: //lattes.cnpq.br/ 6210884573719098.

7. Marília da Silva Cavagni: Advogada, Doutoranda e Mestre em Direito Tributário, Finanças Públicas e Desenvolvimento na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Master of Laws (LLM) em Direito Tributário e Contabilidade Fiscal no Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC), Especialização em Giustizia Constitucionale e Tutela Jurisdicionale dei Diritti pela Universidade de Pisa (em curso) Pós-graduada em Direito Público pela Escola de Magistratura Federal do RS e Universidade de Caxias do Sul (ESMAFERS/ UCS), Pos-graduada Novas Tecologias, Transformação e Agilidade (FIA Business School), Master of Business Administration (MBA) em Gestão e Planejamento Tributário na Universidade Cândido Mendes (UCAM), Pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil pelo Centro Universitário de Araras -SP. Professora na Escola de Magistratura Federal da 1ª Região. Currículo Lattes.: http: //lattes .cnpq.br /180281215803148.9.

Bibliografia:

APPY, B. Por que o sistema tributário brasileiro precisa ser reformado. Interesse Nacional, v. 8, n. 31, p. 65-81, out./dez. 2015.

APPY, B. Tributação e produtividade no Brasil. In: BONELLI, R.; VELOSO, F.;

ABRAHAM, MARCUS. Alguns aspectos das recentes reformas tributária e financeira. In: Reformas ou Deformas Tributárias e Financeiras: por que, para que, para quem e como?.1ed.Belo Horizonte: Letramento, 2020, v. , p. 747-763.

ABRAHAM MARCUS. A reforma tributária que queremos. Jornal O Globo, Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2019.

PINHEIRO, A. C. (Orgs.). Anatomia da produtividade no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier; Ibre/FGV, 2017.

BANKS, J; DIAMOND, P. The base for direct taxation. In: MIRRLEES, J. et al. (Eds.). Dimensions of tax design: the mirrlees review. Oxford: Oxford University Press for Institute for Fiscal Studies, 2010. Reforma Tributária: princípios norteadores e propostas para debate | 73

FÖRSTER, M.; LLENA-NOZAL, A.; NAFILYAN, V. Trends in top incomes and their taxation in OECD countries. Paris: OECD Publishing, 2014. (Working Paper, n. 159).

COSTA, Regina Helena, FILHO, Efraim; GOMES, Marcus Lívio, FELIX, Talita pimenta; SILVA, Eduardo Souza Pacheco Cruz e: A reforma do Processo Tributário. Casa Do Direito.1ª Edição.

HANNI, M.; MARTNER, R.; PODESTÁ, A. El potencial redistributivo de la fiscalidad en América Latina. Revista Cepal, n. 116, p. 7-26, ago. 2015.

JOHANSSON, A. et al. Taxation and economic growth. Paris: OECD, 2008. (Working Paper, n. 620).

LUKIC, M. Reforma tributária no Brasil: ideias, interesses e instituições. Curitiba: Juruá, 2014. ______. Tributação sobre bens e serviços no Brasil: problemas atuais e propostas de reformas. Brasília: Ipea, 2017. Mimeografado.

MIRRLEES, J. et al. Tax by design. Oxford: Oxford University Press, 2011. Disponível em: https:// goo.gl/ Yfqnea.

OECD – ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT. Tax policy reforms in the OECD. Paris: OECD Publishing, 2016. Disponível em: https: //goo .gl/DwiKU6.

ORAIR, R. et al. Carga tributária brasileira: estimação e análise dos determinantes da evolução recente – 2002-2012. Brasília: Ipea, 2013. Disponível em: https://goo.gl/mQa FmE.

REZENDE, F. et al. Proposta de reforma do sistema tributário brasileiro. Brasília: Ipea, 1987. (Texto para Discussão, n. 104).

SORENSEN, P. B. Dual income taxes: a Nordic tax system. In: CLAUS, I. et al. (Eds.) Tax reform in open economies: international and country perspectives. Cheltenham: Edward Elgar, 2010.

SOUZA, A. J. P. Imposto de renda no Brasil: estudo de distorções, em especial algumas relacionadas à distribuição de lucros das empresas. 2016. Dissertação (Mestrado) – Escola de Administração Fazendária, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Brasília, 2016. Disponível em: https: //goo.gl/ Pp4gcZ.

VARSANO, R. A tributação do valor adicionado, o ICMS e as reformas necessárias para conformá-lo às melhores práticas internacionais. Brasília: BID, fev. 2014.

Desembargador Federal Reis Friede

Diretor-Geral da EMARF

Desembargadora Federal Carmem Silvia Lima de Arruda

Coordenadora Pedagógica